TJSC - 5023192-11.2023.8.24.0038

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Crimes Contra a Crianca e O Adolescente da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

FRANCINI CRISTINA VALENTE

CPF *49.***.*19-62

Advogados

AMANDA FAGUNDES DA SILVA

OAB: 049439/SC

CPF *91.***.*73-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 06/08/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 05/08/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 106

  • 04/08/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 24/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 23/07/2025 02:34

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 22/07/2025 23:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 98

  • 22/07/2025 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 22/07/2025 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/07/2025 22:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 22:18

    Juntada de Petição

  • 17/07/2025 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 17/07/2025 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 16/07/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 15/07/2025 01:44

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 14/07/2025 15:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 09/07/2025 03:28

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 08/07/2025 02:42

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5023192-11.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50206658620238240038/SC)RELATOR: Daniel Victor Gonçalves EmendorferRÉU: FRANCINI CRISTINA VALENTEADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB SC049439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 85 - 07/07/2025 - Despacho

  • 07/07/2025 20:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 07/07/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 20:27

    Despacho

  • 07/07/2025 18:46

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 07/07/2025 15:00. Refer. Evento 30

  • 07/07/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2025 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/07/2025 14:35

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 04/07/2025 14:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2025 18:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 01/07/2025

  • 01/07/2025 18:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 01/07/2025

  • 09/06/2025 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/06/2025 16:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 52

  • 05/06/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 05/06/2025 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2025 12:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 30/05/2025

  • 03/06/2025 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 29/05/2025 09:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 28/05/2025

  • 29/05/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 28/05/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/05/2025 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 28/05/2025 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2025 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5023192-11.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50206658620238240038/SC)RELATOR: Daniel Victor Gonçalves EmendorferRÉU: FRANCINI CRISTINA VALENTEADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES DA SILVA (OAB SC049439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 27/05/2025 - Juntada de certidão

  • 27/05/2025 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO

  • 27/05/2025 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

  • 27/05/2025 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: BIANA SPEZIA

  • 27/05/2025 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: BIANA SPEZIA

  • 27/05/2025 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 27/05/2025 13:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO

  • 27/05/2025 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2025 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 27/05/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 27/05/2025 06:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2025 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 06:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 06:52

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 06:50

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/05/2025 06:50

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/05/2025 06:50

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/05/2025 06:50

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/05/2025 06:50

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/05/2025 06:50

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 27/05/2025 06:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2025 06:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 16/03/2025 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 06/03/2025 11:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/10/2024 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 30/10/2024 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/10/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/10/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2024 18:58

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2024 18:17

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 4ª Vara Criminal da Comarca de Joinville - 07/07/2025 15:00

  • 21/11/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 13:15

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCINI CRISTINA VALENTE - DENUNCIADO

  • 08/11/2023 14:29

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 17/10/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16

  • 16/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19

  • 13/10/2023 11:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/10/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2023 11:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 11:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/10/2023 11:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2023 15:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2023 15:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2023 00:46

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 7

  • 04/09/2023 00:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 15/08/2023

  • 21/08/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO

  • 04/08/2023 17:48

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 02/08/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 02/08/2023 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/08/2023 16:36

    Recebida a denúncia

  • 24/07/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:29

    Distribuído por dependência - Número: 50206658620238240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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