TJSC - 5025745-48.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2023 18:22
Baixa Definitiva
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20/09/2023 16:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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20/09/2023 16:13
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 35. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/09/2023 16:13
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 35. Parte: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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20/09/2023 16:13
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 35. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LARIZA MARTINS ROCHA
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18/09/2023 21:53
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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18/09/2023 21:53
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023
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16/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/08/2023 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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25/07/2023 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 14:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5025745-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS IMPETRANTE: LARIZA MARTINS ROCHA ADVOGADO(A): VÍTOR GONÇALVES BARATA (OAB MA020902) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário da Administração Prisional e Socioeducativa - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente -
07/07/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/07/2023 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 60
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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22/06/2023 17:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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22/06/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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21/06/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/06/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2023 13:43
Juntada de Petição
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07/06/2023 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/05/2023 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2023 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/05/2023 06:07
Expedição de ofício - 1 carta
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24/05/2023 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 06:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2023 06:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARIZA MARTINS ROCHA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/05/2023 19:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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23/05/2023 19:40
Não Concedida a Medida Liminar
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23/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2023 13:31
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0301
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22/05/2023 10:16
Juntada de Petição
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 20:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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02/05/2023 20:49
Decisão interlocutória
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02/05/2023 08:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301
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02/05/2023 08:23
Juntada de Certidão
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28/04/2023 18:42
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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28/04/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LARIZA MARTINS ROCHA. Justiça gratuita: Requerida.
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28/04/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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