TJSC - 5012622-81.2022.8.24.0011
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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09/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012622-81.2022.8.24.0011/SCRELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorAUTOR: PAULO RICARDO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC055487)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 04/07/2025 - APELAÇÃO -
07/07/2025 13:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 85
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07/07/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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04/07/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 82 Justiça gratuita: Requerida
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04/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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12/06/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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11/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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11/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012622-81.2022.8.24.0011/SCAUTOR: PAULO RICARDO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC055487)RÉU: EZEQUIAS ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): REGIANE GOES SOSTER (OAB SC051791)SENTENÇAAnte o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos iniciais, para CONDENAR os requeridos, EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS e MARIONE ROSA DA CRUZ, de forma solidária, ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), quantia que deverá ser corrigida pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 24/2024), desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora mensal à razão de 1% (um por cento) ao mês desde a data do acidente (art. 398, do CC c/c Súmula 54 do STJ), até 30/08/2024, data a partir da qual os juros de mora deverão ser calculados pela Taxa SELIC; Em razão do princípio da sucumbência, condeno as partes (requerente e requeridos) ao pagamento proporcional de 50% (cinquenta por cento) das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. (Súmula 326 do STJ) Estão as partes, igualmente, obrigadas a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte adversa, de forma proporcional à respectiva sucumbência, conforme art. 82, § 2º, do CPC.
Condeno os requeridos ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno o requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado dos requeridos, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor de que sucumbiu de seu pedido condenatório, devidamente corrigido, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.
A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à parte requerente, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC.
Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. -
10/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/06/2025 17:15
Julgado procedente em parte o pedido
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05/06/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 10:15
Juntada de Petição
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30/05/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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29/05/2025 13:34
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala De Audiências da Vara Cível - 28/05/2025 15:45. Refer. Evento 50
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29/05/2025 13:33
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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28/05/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 16:13
Despacho
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28/05/2025 16:10
Conclusos para despacho
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28/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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27/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012622-81.2022.8.24.0011/SCRELATOR: Gilberto Gomes de Oliveira JúniorAUTOR: PAULO RICARDO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): GESIEL RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC055487)RÉU: EZEQUIAS ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): REGIANE GOES SOSTER (OAB SC051791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 26/05/2025 - Juntada de certidão -
26/05/2025 16:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
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26/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 15:16
Juntada de Certidão
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09/05/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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11/04/2025 17:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 11/04/2025
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07/04/2025 16:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
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07/04/2025 16:03
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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21/01/2025 18:02
Juntada de Certidão
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27/09/2024 14:17
Juntada de Certidão
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15/07/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 17:27
Decisão interlocutória
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14/06/2024 16:54
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala De Audiências da Vara Cível - 28/05/2025 15:45
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06/06/2024 18:36
Conclusos para decisão
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22/04/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/04/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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19/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2024 16:26
Determinada a intimação
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19/03/2024 15:08
Conclusos para despacho
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01/02/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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01/12/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/11/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2023 17:56
Juntada de Petição - EZEQUIAS ALVES DOS SANTOS (SC051791 - REGIANE GOES SOSTER)
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07/11/2023 16:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
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07/11/2023 16:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 07/11/2023
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03/10/2023 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
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03/10/2023 15:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: WALISSON PEREIRA LORIGIOLA
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03/10/2023 13:39
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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03/10/2023 13:39
Expedição de Mandado - BQECEMAN
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18/09/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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04/09/2023 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2023 16:23
Juntada de Certidão
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04/09/2023 15:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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04/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 14:42
Despacho
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18/05/2023 18:55
Conclusos para despacho
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02/02/2023 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/02/2023 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/01/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/01/2023 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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25/01/2023 14:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
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11/01/2023 12:28
Expedição de ofício - 2 cartas
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10/01/2023 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/01/2023 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/01/2023 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/01/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/01/2023 17:54
Despacho
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23/11/2022 14:04
Conclusos para despacho
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23/11/2022 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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04/11/2022 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2022 17:44
Determinada a intimação
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24/10/2022 16:21
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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18/10/2022 10:48
Juntada de Petição
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17/10/2022 12:29
Conclusos para despacho
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17/10/2022 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO RICARDO SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/10/2022 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
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