TJSC - 5001579-14.2023.8.24.0141

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Presidente Getulio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

GIAN RAFAEL CARNEIRO

CPF *15.***.*63-18

Advogados

TIAGO GRIBOSKI

OAB: 054471/SC

CPF *74.***.*35-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 17:06

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN RAFAEL CARNEIRO - DENUNCIADO

  • 03/07/2025 10:54

    Juntada de Petição

  • 19/05/2025 12:41

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 12:40

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 15/05/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 23/04/2025 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/04/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 07/04/2025 19:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 07/04/2025

  • 01/04/2025 17:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: RAFAEL MATOS PEREIRA

  • 01/04/2025 16:53

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 01/04/2025 14:04

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50006616120258240554/SC referente ao evento 32

  • 18/08/2023 15:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/08/2023 15:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIAN RAFAEL CARNEIRO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 18/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 20/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/07/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001579-14.2023.8.24.0141/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GIAN RAFAEL CARNEIRO EDITAL Nº 310046062467 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito    Citando: GIAN RAFAEL CARNEIRO, CPF *15.***.*63-18, RG, pai, mãe, data de nascimento 18/10/1998.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado GIAN RAFAEL CARNEIRO, infringiu o comando normativo dos artigos 329 e 331, do Código Penal, na forma do art. 69 do CP (concurso material), razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, processando-se o feito pelo rito ordinário (art. 394, inc.

    I, do CPP), com a designação de audiência para oitiva das pessoas abaixo arroladas, até sua condenação criminal, inclusive com a fixação de R$2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), como valor mínimo para reparação dos danos decorrentes da infração, nos moldes do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 19/07/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 12:19

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023

  • 19/07/2023 12:18

    Expedição de Edital - citação

  • 14/07/2023 14:24

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências Principal - 08/08/2023 13:30. Refer. Evento 3

  • 14/07/2023 12:19

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 14/07/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2023 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 08:26

    Determinada a citação

  • 11/07/2023 18:07

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/07/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 20:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 15/06/2023 18:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO (por substituição em 16/06/2023 10:06:11)

  • 15/06/2023 12:52

    Expedição de Mandado - Prioridade - PEUCEMAN

  • 15/06/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/06/2023 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 14/06/2023 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2023 15:55

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Principal - 08/08/2023 13:30

  • 25/05/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 15:18

    Distribuído por dependência - Número: 50022821320218240141/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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