22/08/2025 16:18

Conclusos para decisão
19/06/2025 15:36

Juntada de Petição
28/05/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
26/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61
23/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60, 61
23/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039548-18.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE: HARVEI SCHULZADVOGADO(A): HARVEI SCHULZ (OAB SC036769)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA STEIN (OAB SC031281)EXEQUENTE: JAQUELINE DA SILVA STEINADVOGADO(A): HARVEI SCHULZ (OAB SC036769)ADVOGADO(A): JAQUELINE DA SILVA STEIN (OAB SC031281)EXECUTADO: ALESSANDRO ZANELLAADVOGADO(A): VORLEI ALVES (OAB SC010462)EXECUTADO: ALDO ZANELLA JUNIORADVOGADO(A): VORLEI ALVES (OAB SC010462)EXECUTADO: ALDINEI ZANELLAADVOGADO(A): VORLEI ALVES (OAB SC010462)EXECUTADO: ADRIANO ZANELLAADVOGADO(A): VORLEI ALVES (OAB SC010462) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dado o lapso temporal, para análise do pedido de penhora formulado no evento 46, deverá a parte exequente juntar certidão de propriedade atualizada, no prazo de 15 dias. 2.

Desde que comprovada a propriedade da parte devedora, independente de nova conclusão, defiro o pedido de penhora do(s) veículo(s) indicado(s) pela parte exequente, por termo nos autos (CPC, art. 845, §1º), com observância do art. 838 do CPC e constando como fiel depositário o exequente (CPC, art. 840, § 1º). 3.

Registre-se a penhora no Renajud. É desnecessário o referido registro, se já realizada a restrição de transferência em cumprimento de decisão anterior. 4.

O CPC dispensa a realização de avaliação quando, tratando-se de veículo automotor, o preço médio possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação (art. 871, IV).

Assim, a avaliação do veículo corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na internet (https://veiculos.fipe.org.br/). 5.

Feito o Termo de Penhora, intimem-se as partes, com prazo de 15 dias (art. 841 do CPC). 6.

No referido prazo, deverá o credor informar se tem interesse em adjudicar o bem ou se prefere a alienação, por iniciativa particular ou por intermédio de leiloeiro público (CPC, arts. 879 e 880).

Ademais, deverá a parte exequente indicar a localização do veículo para posterior apreensão e depósito. 7.

Havendo qualquer arguição de impenhorabilidade, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias.

Neste caso, decorridos os prazos, voltem os autos conclusos urgente. 8.

Inerte a parte exequente frente a qualquer intimação para dar impulso ao feito, ou se assim requerer, fica levantada a penhora e a restrição no sistema renajud.

Se for o caso (CPC, art. 921, III e §1º), fica desde já ciente a parte credora da suspensão processual.

Decorrido o prazo da suspensão, voltará a fluir o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC).

Ressalto que, caso a suspensão já tenha ocorrido nos autos em outra oportunidade, desde seu término, independentemente de impulso, está fluindo o prazo da prescrição intercorrente.

Por fim, constatada a prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, com prazo de 15 dias, sob pena de pronúncia da prescrição e extinção do processo (CPC, art. 921, §§ 4º e 5º).

Int.
22/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 59, 58 e 57
22/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
22/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
22/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 10:56

Decisão interlocutória
12/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5039542-11.2022.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
09/12/2024 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
06/11/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 36, 35 e 34
06/11/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/11/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/11/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/11/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 16:38

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2024 17:58

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 23 e 22
04/06/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/06/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/06/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/06/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 08:51

Decisão interlocutória
25/04/2024 14:18

Juntada de Petição
27/09/2023 15:27

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:45

Juntada de Petição
13/02/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/01/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9, 8 e 7
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10
13/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALESSANDRO ZANELLA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO ZANELLA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDINEI ZANELLA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO ZANELLA. Justiça gratuita: Não requerida.
06/09/2022 17:35

Distribuído por dependência - Número: 03022037420158240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

CARTA DE SENTENÇA • Arquivo

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