TJSC - 5025938-63.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/06/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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28/05/2024 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2024 17:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
22/05/2024 17:34
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
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03/05/2024 15:42
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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03/05/2024 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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29/04/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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22/04/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/04/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 20:42
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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15/04/2024 20:42
Determinada a intimação
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12/04/2024 15:31
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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12/04/2024 15:31
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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12/04/2024 15:31
Juntada de peças digitalizadas
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20/11/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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18/10/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/10/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/10/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2023 15:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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16/10/2023 15:02
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 18:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/10/2023 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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19/09/2023 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2023 14:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/09/2023 14:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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15/09/2023 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/08/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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02/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2023 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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02/08/2023 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 15:59
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>
-
14/07/2023 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5025938-63.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: ERVINA WEBER BERTOLDI ADVOGADO(A): MELÂNIA RUON (OAB SC011489) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): Denilson Zanon MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de julho de 2023.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
13/07/2023 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
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13/07/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/07/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55
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07/07/2023 17:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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07/07/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/07/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/07/2023 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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16/05/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2023 16:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2
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16/05/2023 16:28
Não Concedida a tutela provisória
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01/05/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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01/05/2023 17:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERVINA WEBER BERTOLDI. Justiça gratuita: Requerida.
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01/05/2023 17:03
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 92 do processo originário.Número: 50246285620228240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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