TJSC - 5022457-54.2023.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 07/08/2025 A 14/08/2025RECURSO CÍVEL Nº 5022457-54.2023.8.24.0045/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PRESIDENTE: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar PROCURADOR(A): ANDREA MACHADO SPECKRECORRENTE: 52.613.121 NICOLAS ALBERTO DE SOUSA (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO DE MONTE ARRAIS (OAB SC066343)ADVOGADO(A): LAIZE NORONHA MACHADO (OAB SC069220)ADVOGADO(A): CARLOS RAFAEL DA SILVA (OAB SC073766)RECORRIDO: PAULINA LOPES VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SARITA URANA ROSSI (OAB SC045461)ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB CE029065)ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931)ADVOGADO(A): EVELLY RENATA LIMA AZEVEDO (OAB SC072106)A 1ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, SERVINDO A SÚMULA DE JULGAMENTO COMO ACÓRDÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95.
CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO RECORRENTE, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, FORTE NO ART. 85, §2º, DO CPC E NO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO ART. 98, §1º, DO CPC ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NESTA OPORTUNIDADE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarVotante: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoVotante: Juiz de Direito Marcelo Pizolati -
09/09/2025 11:12
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50198145520258240045
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04/09/2025 13:55
Baixa Definitiva
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03/09/2025 19:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PACJC
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03/09/2025 19:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: 52.613.121 NICOLAS ALBERTO DE SOUSA
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03/09/2025 19:49
Custas Satisfeitas - Parte: PAULINA LOPES VIEIRA
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03/09/2025 17:25
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PACJC -> DCJE
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03/09/2025 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 52.613.121 NICOLAS ALBERTO DE SOUSA. Justiça gratuita: Deferida.
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03/09/2025 09:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> PACJC
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03/09/2025 09:21
Transitado em Julgado
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03/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
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12/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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11/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
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08/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2025 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 21:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2025 02:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b>
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18/07/2025 20:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
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18/07/2025 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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18/07/2025 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2025 00:00 a 14/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 791
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09/06/2025 17:56
Conclusos para decisão
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09/06/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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06/06/2025 03:39
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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05/06/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
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04/06/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/06/2025 16:28
Determinada a intimação
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02/06/2025 17:25
Conclusos para decisão
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02/06/2025 17:25
Juntada de Certidão
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02/06/2025 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
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02/06/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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27/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 103
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022457-54.2023.8.24.0045/SC AUTOR: PAULINA LOPES VIEIRAADVOGADO(A): SARITA URANA ROSSI (OAB SC045461)ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB CE029065)ADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931)ADVOGADO(A): EVELLY RENATA LIMA AZEVEDO (OAB SC072106) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que o Recurso Inominado de evento 95 é tempestivo, posto que o prazo teve início em 09/05/2025 e término em 22/05/2025, tendo sido protocolado em 22/05/2025.
CERTIFICO, AINDA, que: (x) - recorrente requereu o benefício da Justiça Gratuita; ( ) - recorrente recolheu o preparo recursal e as custas finais; ( ) - recorrente não recolheu o preparo recursal; ( ) - recorrente não requereu a justiça gratuita.
Assim, fica Intimado(a) o(a) recorrido para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias.
Observação: a análise da admissibilidade do presente recurso ficará a cargo exclusivamente da Turma Recursal (TJSC, MANDADO DE SEGURANÇA TR n. 5000068-70.2021.8.24.0910, rel.
Marcio Rocha Cardoso, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. em 10.06.2021). -
23/05/2025 12:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 96 - Juntada - Guia Gerada - 22/05/2025 19:09:40)
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23/05/2025 12:11
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10470665, Subguia 5461861
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23/05/2025 12:11
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 97 - Link para pagamento - 22/05/2025 19:09:42)
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23/05/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 52.613.121 NICOLAS ALBERTO DE SOUSA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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23/05/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 12:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Transitado em Julgado - 23/05/2025 12:08:01)
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23/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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22/05/2025 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 95. Guia: 10470665 Situação: Em aberto.
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22/05/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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28/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/04/2025 14:46
Julgado procedente em parte o pedido
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16/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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14/04/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/04/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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10/04/2025 16:10
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 10/04/2025 15:30. Refer. Evento 67
-
10/04/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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10/04/2025 14:13
Juntada de Petição
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10/04/2025 12:13
Juntada de Petição
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04/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/04/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/04/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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25/03/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
13/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/03/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/03/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/02/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
10/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 16:31
Audiência de instrução - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Instrução - 10/04/2025 15:30
-
11/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
30/09/2024 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
16/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 13:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/09/2024 15:56
Juntada de Petição
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08/08/2024 12:46
Conclusos para julgamento
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08/08/2024 12:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para despacho - 07/08/2024 14:48:11)
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07/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2024 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/07/2024 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 23/07/2024 16:52:10)
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23/07/2024 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - 23/07/2024 16:48:34)
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23/07/2024 17:52
Intimado em audiência
-
23/07/2024 17:52
Intimado em audiência
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23/07/2024 17:22
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 23/07/2024 16:00. Refer. Evento 31
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23/07/2024 16:53
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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23/07/2024 11:40
Juntada de Petição
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19/06/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/06/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/06/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
19/06/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/06/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
29/05/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
27/05/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
22/05/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:16
Audiência de conciliação - designada - Local Audiências Juizado Esp. Cível - Conciliação - 23/07/2024 16:00
-
10/04/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
09/03/2024 18:30
Juntada de Petição
-
07/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
22/02/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/02/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 15:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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15/02/2024 16:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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15/02/2024 12:35
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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15/02/2024 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/02/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
31/01/2024 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/01/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/01/2024 16:06
Expedição de ofício - 1 carta
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12/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 19:12
Juntada de Petição - 52.613.121 NICOLAS ALBERTO DE SOUSA (SC066343 - EDUARDO DE MONTE ARRAIS)
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14/12/2023 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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