TJSC - 5006738-05.2023.8.24.0054
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 05:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para RSLFP01)
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15/07/2025 08:08
Baixa Definitiva
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15/07/2025 04:56
Transitado em Julgado
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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20/05/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 08:45
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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20/05/2025 05:01
Conclusos para julgamento
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20/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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17/04/2025 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2025 07:23
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 07:23
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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21/03/2025 21:49
Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de RSLFP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024
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27/05/2024 14:06
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/05/2024 14:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/05/2024 17:43
Despacho
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24/05/2024 17:18
Conclusos para despacho
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20/05/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 09:08
Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP
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17/05/2024 09:08
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIEGO PATRICK VIGNOLI)
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17/05/2024 08:50
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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14/05/2024 12:02
Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV
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09/04/2024 17:28
Decisão interlocutória
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09/04/2024 17:15
Conclusos para despacho
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04/04/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/03/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 18:46
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 04/03/2024
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31/01/2024 17:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: EDGAR CUNHA
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31/01/2024 16:43
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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31/01/2024 13:26
Despacho
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31/01/2024 12:12
Conclusos para despacho
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30/01/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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15/12/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 12:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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13/10/2023 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: EDGAR CUNHA
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13/10/2023 17:05
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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13/10/2023 14:08
Juntada de Certidão
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13/10/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO PATRICK VIGNOLI. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/10/2023 20:29
Decisão interlocutória
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11/10/2023 15:29
Conclusos para decisão
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06/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/09/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/07/2023 12:12
Juntado(a)
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25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023
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25/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006738-05.2023.8.24.0054/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: MEGA ADESIVOS LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando: MEGA ADESIVOS LTDA, CNPJ: 39.***.***/0001-05.
Certidão de Dívida Ativa n. 444/2023.
Valor do Débito: R$ 1.910,27.
Data do Cálculo: 14/07/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez.
Rio do Sul (SC), 21/07/2023. -
24/07/2023 12:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2023
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22/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/07/2023 17:14
Expedição de Edital - citação
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17/07/2023 13:05
Determinada a citação
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14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/07/2023 17:54
Conclusos para despacho
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04/07/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3
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20/06/2023 13:53
Expedição de ofício - 1 carta
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07/06/2023 18:55
Juntada de Certidão
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05/06/2023 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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