TJSC - 5000786-79.2022.8.24.0054
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Rio do Sul
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2025 13:01
Baixa Definitiva
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24/03/2025 13:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
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21/03/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
21/03/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
20/03/2025 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.892,33
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18/03/2025 19:27
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Edison Zimmer em 18/03/2025 19:20:09
-
18/03/2025 16:30
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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18/03/2025 14:31
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP
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18/03/2025 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/04/2025. Parte JEAN CARLOS DUNKE, Guia 9997991, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.face
-
18/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 14:31
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JEAN CARLOS DUNKE - Guia 9997991 - R$ 363,11
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18/03/2025 14:31
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC
-
18/03/2025 13:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE
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18/03/2025 13:10
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2025
-
18/03/2025 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
18/03/2025 01:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
17/03/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/03/2025 16:40
Conclusos para julgamento
-
09/03/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
-
20/02/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 14:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/02/2025 14:11:39)
-
20/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 19:23
Decisão interlocutória
-
18/02/2025 17:35
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
02/12/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
29/11/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 23:05
Juntada de Petição
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
13/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 16:26
Despacho
-
12/11/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 16:10
Juntada de Certidão
-
09/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
28/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
21/08/2024 13:26
Intimado em Secretaria
-
21/08/2024 13:25
Juntado(a)
-
15/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/08/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2024
-
15/08/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000786-79.2022.8.24.0054/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: JEAN CARLOS DUNKE EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): JEAN CARLOS DUNKE, CNPJ: 08.***.***/0003-00 Objeto: Fica intimada a parte executada de que foi realizada a indisponibilidade de ativos financeiros, através do SISBAJUD, em contas bancárias de titularidade de JEAN CARLOS DUNKE, no valor de R$ 2.741,99, junto ao Banco NU PAGAMENTOS - IP.
Fica também intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da referida indisponibilidade, ciente de que somente poderão ser alegadas as matérias descritas nos incisos I e II do §3º do artigo 854, CPC.
Não havendo manifestação os valores indisponibilizados serão convertidos em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, conforme dispõe o art. 854, §5º, CPC.
Nesse caso, o transcurso do prazo para interposição de Embargos à Execução começará a fluir, imediatamente, após a intimação.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei.
Rio do Sul (SC), 05/08/2024. -
14/08/2024 11:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2024
-
07/08/2024 15:18
Expedição de Edital
-
07/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000018571785. Valor transferido: R$ 2.741,99
-
06/06/2024 15:39
Juntado(a)
-
11/04/2024 15:36
Juntado(a)
-
09/04/2024 08:59
Juntada de peças digitalizadas
-
09/04/2024 08:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de peças digitalizadas - 09/04/2024 08:58:35)
-
23/10/2023 17:58
Decisão interlocutória
-
23/10/2023 15:29
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
07/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
25/07/2023 12:15
Juntado(a)
-
25/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/07/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/09/2023
-
25/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000786-79.2022.8.24.0054/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: JEAN CARLOS DUNKE EDITAL PLATAFORMA Citando: JEAN CARLOS DUNKE, CNPJ: 08.***.***/0003-00.
Certidão de Dívida Ativa n. 60.
Valor do Débito: R$ 2.347,15.
Data do Cálculo: 18/07/2023.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez.
Rio do Sul (SC), 21/07/2023. -
24/07/2023 12:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2023
-
21/07/2023 17:14
Expedição de Edital - citação
-
21/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
19/07/2023 14:59
Determinada a citação
-
19/07/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
03/07/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 17:28
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
-
26/06/2023 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER
-
26/06/2023 15:55
Expedição de Mandado - IUPCEMAN
-
26/06/2023 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5858554, Subguia 3051017 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
-
22/06/2023 17:36
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5858554, Subguia 3051017
-
22/06/2023 17:36
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5858554 - R$ 13,89
-
22/06/2023 14:10
Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5605144 - R$ 13,92
-
20/06/2023 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5605144, Subguia 2925926
-
16/05/2023 14:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5605144, Subguia 2925926
-
16/05/2023 14:33
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC - Guia 5605144 - R$ 13,89
-
13/04/2023 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
16/03/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 10:19
Determinada a citação
-
14/03/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
15/11/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
26/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 15:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
-
19/10/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
17/10/2022 13:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/10/2022 18:00
Determinada a citação
-
14/10/2022 17:31
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/09/2022 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
-
15/08/2022 17:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES
-
15/08/2022 17:04
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
-
13/08/2022 10:11
Determinada a citação
-
12/08/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
04/06/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
17/05/2022 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2022 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
-
27/04/2022 14:34
Expedição de ofício - 1 carta
-
19/04/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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28/03/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2022 15:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2022 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2022
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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