11/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
10/07/2025 17:53

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:52

Transitado em Julgado
10/07/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
09/07/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 14:35

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 11:39

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala Virtual 1 - 31/07/2025 17:00. Refer. Evento 25
08/07/2025 17:38

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:56

Juntada de Petição
07/07/2025 16:57

Juntada de Petição
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição - LIA MARA PALUDO (SC039940 - DEJAIR ZOE PALUDO ZONTA)
01/07/2025 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/06/2025 12:07

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014572-02.2025.8.24.0018/SC AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO COLUMBIAADVOGADO(A): VALENTINA BERGER VIERO (OAB SC054728) DESPACHO/DECISÃO 1) Da emenda à inicial Recebo a emenda perfectibilizada no evento 14, HABILITAÇÃO2, e determino o prosseguimento do feito nos termos a seguir. 2) Da Justiça Gratuita Em caso de pedido de assistência judiciária gratuita, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o pagamento de custas e honorários só é cabível se interposto recurso ou se houver condenação por litigância de má-fé (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Vale dizer, somente depois da sentença, se houver recurso ou a aplicação da referida sanção é que haverá oportunidade para o interessado formular o referido pedido de isenção.

Portanto, não será apreciado pedido de gratuidade da justiça, diante do entendimento adotado pelas Turmas de Recurso (TJSC, Mandado de Segurança n. 4000050-42.2018.8.24.9003, de Campo Erê, rel.

Marco Aurélio Ghisi Machado, Segunda Turma Recursal, j. 05-05-2020), de modo que a sua apreciação caberá ao relator, em caso de interposição de recurso, nos termos do inciso V do art. 21 do Regimento Interno das Turmas Recusais Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. 3) Da audiência de conciliação No tocante ao rito, mantém-se aquele da Lei n. 9.099/95 em razão do critério da especialidade, razão pela qual designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2025 17:00:00, a qual será realizada por meio de videoaudiência (Sala Virtual 1), a partir do link ou ID Teams a seguir.

Autor(es)/Réu(s)/Procurador(es): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzY3ZmJkMmQtNDI4OC00YjRjLWJlNjEtYWMyMGI2MzRiNDlj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Alternativamente, baixe o aplicativo Teams no computador, Android e IOS ou acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting, e digite o ID da reunião: 229 007 435 807 e respectiva senha: Ra3Zg7Fd.

Saliento que para acesso por meio do sistema operacional IOS é necessário baixar o aplicativo "Microsoft Teams".

Ao clicar no link acima ou inserir ID e senha, o sistema pedira sua identificação, a qual deverá ser indicada.

A sala de audiência virtual estará disponível somente na data da solenidade e a partir do acesso do moderador/conciliador.

Para os casos de atraso no início da solenidade, os dados informados nos autos serão utilizados para cientificação das partes. 4) Da realização da videoaudiência Considerando a instituição do “Juízo 100% Digital”, por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020, onde em seu artigo 3º restou estabelecido que “todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores e demais recursos tecnológicos disponíveis”, bem como os princípios inerentes ao sistema dos Juizados Especiais, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, na forma do artigo 22, § 2°, da Lei n° 9.099/95, com as alterações produzidas pela Lei nº 13.994/20.

A audiência virtual dar-se-á por ferramenta de uso simples, bastando clicar no link acima, que estará disponível para acesso momentos antes da audiência, ou acessar com o ID Teams por meio do aplicativo "Microsoft Teams" ou site acima indicado. Para eventuais problemas técnicos devem as partes informarem no processo o número do ramal telefônico e e-mail adequado para receber o link, em até 5 dias antes da data da audiência (se já não fizeram), e possuir computador ou telefone celular com câmera e microfone funcionais.

Cabe ao Advogado ou à parte (que não tiver procurador habilitado nos autos) buscar ter sinal/conexão suficientemente limpo para compreensão.

Caso haja dificuldade técnica, em fase de adaptação, a audiência poderá ser redesignada para primeiro dia útil subsequente com horário disponível para remarcação.

Para o caso de parte com procurador nos autos, o Advogado responsabilizar-se-á em repassar o link ao seu cliente, que pode ir até seu escritório ou acessá-lo de onde preferir. 5) Da ausência no acesso à videoaudiência e da indicação do ramal de telefone e e-mail A partir da alteração introduzida pela Lei n. 13.994/2020, passou a ser cabível, no âmbito do sistema dos Juizados Especiais, “a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”. (artigo 22, § 2º, Lei n. 9.099/95).

Ainda, o artigo 23 da referida lei é taxativa ao estabelecer que “se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença”.

Assim, a ausência do acesso a sala de videoaudiência ou da indicação do ramal de telefone e e-mail pela parte requerida, sem que apresente, ainda que junto ao Cartório, justificativa quanto a impossibilidade de participação no ato, em razão de incapacidade técnica, acarretará a decretação de sua revelia, com a consequente prolação da sentença.

De igual modo, deixando a parte autora de acessar a videoaudiência e indicar o seu ramal de telefone ou e-mail, sem apresentar qualquer justificativa em razão da impossibilidade técnica, o feito será extinto. 6) Da citação CITE-SE a parte requerida advertindo-a de que, não comparecendo à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz, nos termos do artigo 20 da Lei n. 9.099/95.

Deverá constar a advertência de que, inexitosa a conciliação, ou seja ela parcial, a contestação/defesa obrigatoriamente deverá ser apresentada até o encerramento da audiência de conciliação, ainda que oralmente.

Observe a parte autora também que a audiência ora designada é o momento para se manifestar sobre a contestação e documentos que a parte ré vier a apresentar.

Advirta-se, que a ausência da parte requerente na audiência de conciliação acarretará a extinção do feito.

Registre-se que a intimação da parte autora deverá ocorrer por meio de procurador, se houver. Ressalto, ainda, que a microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, nos moldes do enunciado 141 do FONAJE, à exceção da audiência de conciliação, se o advogado tiver poderes para transigir.

A citação deverá ocorrer inicialmente via AR, se houver endereço completo e não for no perímetro rural, onde não há entrega de correspondências pelos Correios.

Na impossibilidade, a citação deverá ocorrer por meio de Oficial de Justiça, com a expedição de Carta Precatória se a parte requerida tiver domicílio em outra Comarca.

Registro também que a citação/intimação deverá ser procedida, inicialmente, via Correio, bem como que somente haverá citação por Oficial de Justiça se inexitosa a citação via AR, constando os motivos de devolução: não procurado, ausente e três tentativas infrutíferas de entrega, salvo se o endereço for no interior.

Saliento que a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor, nos termos do Enunciado 5 do FONAJE.

Inexitosa a citação por AR pelos motivos "não procurado", "não existe o número" ou "ausente", expeça-se mandado para citação e intimação da parte requerida.

Inexitosa a citação por AR ou Oficial de Justiça em razão de endereço insuficiente, incompleto ou mudança da parte executada, deverá a parte autora apresentar correto endereço a tempo da citação para comparecimento na audiência, ou comparecer ao ato para fazê-lo ou, ainda, advertindo-a de que sua inércia ou sua ausência na audiência ensejarão a extinção do feito.

Ressalto a possibilidade de utilização da ferramenta WhatsApp para os atos de citação/cientificação/intimação, buscando dar efetividade aos feitos desta Unidade, o que encontra amparo na recente Circular n. 222/2020 - CGJ.

Para os casos de citação infrutífera e indicação, pela parte autora, de novo endereço e não havendo lapso temporal suficiente para a cientificação da parte ré, poderá o Cartório desta Unidade proceder a redesignação da audiência de conciliação para data futura, ocasião em que dará ciência à parte requerente.

Intimem-se. Cumpra-se. Chapecó (SC), assinado digitalmente.
06/06/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/06/2025 18:34

Determinada a citação
06/06/2025 14:34

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Virtual 1 - 31/07/2025 17:00
06/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 03:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 18
03/06/2025 23:50

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:02

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/06/2025 19:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014572-02.2025.8.24.0018/SC AUTOR: CONDOMINIO EDIFICIO COLUMBIAADVOGADO(A): VALENTINA BERGER VIERO (OAB SC054728) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para a parte autora cumprir na integralidade com o determinado no evento 4, ATOORD1, acostando aos autos o documento pessoal da síndica Clair André Pagnussat, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se.

Chapecó (SC), assinado digitalmente.
19/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 13:48

Determinada a emenda à inicial
19/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 15:42

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:16

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/05/2025 15:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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