11/08/2025 17:27

Juntada de Petição
11/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
11/08/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 648,97
11/08/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.326,42
07/08/2025 19:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Renato Martins de Almeida em 07/08/2025 19:17:42
07/08/2025 19:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Renato Martins de Almeida em 07/08/2025 19:17:44
07/08/2025 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/08/2025 17:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/08/2025 11:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10926560, Subguia 5715168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.977,98
30/07/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
23/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
22/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
22/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055630-27.2022.8.24.0038/SCRELATOR: LUÍS RENATO MARTINS DE ALMEIDAAUTOR: VALMIR ANTONIO DE MEIRAADVOGADO(A): JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 21/07/2025 - PETIÇÃO
21/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
21/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
21/07/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
21/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
19/07/2025 20:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 133
19/07/2025 20:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE05CV
19/07/2025 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/08/2025. Parte ICATU SEGUROS S/A, Guia 10926560, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
19/07/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 20:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ICATU SEGUROS S/A - Guia 10926560 - R$ 1.977,98
19/07/2025 20:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VALMIR ANTONIO DE MEIRA
18/07/2025 13:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT
18/07/2025 13:42

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 645,42
15/07/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.302,79
25/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
23/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 15:12

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 119
23/06/2025 15:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 12:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
06/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
05/06/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/05/2025 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 526,73
29/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
28/05/2025 16:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luís Renato Martins de Almeida em 28/05/2025 16:54:42
28/05/2025 15:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5055630-27.2022.8.24.0038/SCAUTOR: VALMIR ANTONIO DE MEIRAADVOGADO(A): JESSICA ANDRESSA PANQUEVES (OAB SC045205)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB SC025002)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por VALMIR ANTONIO DE MEIRA contra ICATU SEGUROS S/A na presente ação, para condenar a ré ao pagamento de indenização securitária complementar em favor do autor no valor de R$ 3.085,50, acrescido de correção monetária pelo IPCA desde a celebração do contrato (STJ, Súmula 632) ou da data da sua última renovação e juros de mora de pela taxa referencial Selic a contar da data do comparecimento da seguradora nos autos (27/3/2024 ? evento 48), descontado o índice de correção monetária IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do Código de Processo Civil.

Em consequência, condeno a seguradora ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).

P.R.I.

Desde já, expeça-se alvará judicial dos honorários periciais, observando-se os dados bancários informados no evento 80, SOLPGTOHON1.

Em havendo pagamento da condenação mediante depósito com vinculação aos autos, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Certificado o trânsito em julgado e cobradas as custas processuais (se for o caso), arquivem-se os autos.
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 11:39

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 102
27/05/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 16:39

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
22/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
30/04/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/04/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:17

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 90
10/04/2025 15:17

Despacho
10/04/2025 11:32

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
27/02/2025 16:49

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/01/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/01/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/01/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
22/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:06

Juntada de Petição
17/12/2024 09:34

Juntada de Petição
22/11/2024 07:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
18/11/2024 17:20

Juntada de Petição
05/11/2024 14:52

Expedição de ofício - 1 carta
05/11/2024 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
01/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
31/10/2024 17:01

Alterado o assunto processual
25/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
09/10/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/10/2024 15:55

Expedição de ofício - 1 carta
03/10/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/09/2024 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:52

Alterado o assunto processual
27/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:57

Despacho
06/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/03/2024 17:40

Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC025002 - IGOR FILUS LUDKEVITCH)
06/03/2024 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
06/03/2024 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/02/2024 12:55

Expedição de ofício - 1 carta
22/02/2024 12:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. - EXCLUÍDA
21/02/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ICATU SEGUROS S/A. Justiça gratuita: Não requerida.
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/02/2024 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 18:54

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2023 16:31

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/11/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2023 22:25

Determinada a intimação
11/11/2023 22:23

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/10/2023 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:01

Despacho
21/06/2023 12:29

Conclusos para decisão
20/06/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
20/06/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/06/2023 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/05/2023 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
17/05/2023 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 17:16

Juntada de Petição
16/05/2023 17:13

Juntada de Petição - PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A. (SC017739 - RICARDO ZEFERINO GOULART / SC017388 - MARARRUBIA SODRE GOULART / SC009587 - LODI MAURINO SODRE)
07/03/2023 16:21

Expedição de ofício - 1 carta
15/02/2023 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR ANTONIO DE MEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
14/02/2023 18:11

Determinada a citação
13/02/2023 18:12

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 20:00

Determinada a intimação
15/12/2022 12:29

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMIR ANTONIO DE MEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
14/12/2022 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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