19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015368-23.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ROQUE JOAQUIM GAIDAADVOGADO(A): José Elves Morastoni (OAB SC006519) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência de conciliação para 07/11/2025 15:30:00, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams.

A sala virtual deve ser acessada pelas partes através do aplicativo do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE2NzVkN2UtNmRmYS00OTczLTg1NTctZjFmYjJjMTFiOTY5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ou do ID de Acesso 266 595 435 635 e da senha zN9z9jT3.

Em caso de dificuldade técnica ou outro motivo que impeça a participação na audiência, o interessado deverá entrar em contato previamente pelo WhatsApp (47) 3321-7224.

A parte autora fica intimada para comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95); podendo ser representada por procurador(a) com poderes específicos para transigir.

Não obtida a conciliação, a parte ré deverá apresentar defesa no ato, oral ou por escrita, ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunha, no máximo de 3 (três).

Não comparecendo a parte ré na audiência, "reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz." (art. 20 da Lei n. 9.099/95) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos a assistência por advogado(a) é obrigatória.

Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral, e apresentada a contestação, a parte autora poderá manifestar-se sobre esta na própria audiência, especificando as provas que pretende produzir, ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015368-23.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ROQUE JOAQUIM GAIDAADVOGADO(A): José Elves Morastoni (OAB SC006519) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço de LORENI MARIA DESCHAMPS TAVARES, ciente da possibilidade de extinção do processo.
05/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015368-23.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ROQUE JOAQUIM GAIDAADVOGADO(A): José Elves Morastoni (OAB SC006519) ATO ORDINATÓRIO Cancelo a audiência designada.

Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o novo endereço da parte passiva, ciente da possibilidade de extinção do processo.

Oportuno esclarecer que para a citação por meio do aplicativo WhatsApp é efetuada necessariamente por oficial de justiça, conforme Circulares n. 222 e 265 de 2020.
26/08/2025 19:02

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 03/11/2025 15:00. Refer. Evento 44
26/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 14:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
21/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/08/2025 16:33

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2025 16:33

Expedição de ofício - 1 carta
01/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:22

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 03/11/2025 15:00
01/08/2025 14:21

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 03/09/2025 14:30. Refer. Evento 22
23/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/07/2025 11:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 10:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015368-23.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Sérgio Agenor de AragãoAUTOR: ROQUE JOAQUIM GAIDAADVOGADO(A): José Elves Morastoni (OAB SC006519)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 02/07/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
02/07/2025 18:00

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2025 18:00

Expedição de ofício - 1 carta
02/07/2025 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:50

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
02/07/2025 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 13:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015368-23.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ROQUE JOAQUIM GAIDAADVOGADO(A): José Elves Morastoni (OAB SC006519) ATO ORDINATÓRIO Designo audiência de conciliação para 03/09/2025 14:30:00, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams.

A sala virtual deve ser acessada pelas partes através do aplicativo do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc1YWY4NzktZjYzMy00NTJkLWIzYWItMDNlMDYxYzA4NmE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ou do ID de Acesso 277 479 663 894 e da senha t4FD6yC9.

Em caso de dificuldade técnica ou outro motivo que impeça a participação na audiência, o interessado deverá entrar em contato previamente pelo WhatsApp (47) 3321-7229.

A parte autora fica intimada para comparecer à audiência, sob pena de extinção (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95); podendo ser representada por procurador(a) com poderes específicos para transigir.

Não obtida a conciliação, a parte ré deverá apresentar defesa no ato, oral ou por escrita, ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunha, no máximo de 3 (três).

Não comparecendo a parte ré na audiência, "reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz." (art. 20 da Lei n. 9.099/95) Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos a assistência por advogado(a) é obrigatória.

Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral, e apresentada a contestação, a parte autora poderá manifestar-se sobre esta na própria audiência, especificando as provas que pretende produzir, ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
26/06/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 18:26

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2025 16:42

Expedição de ofício - 1 carta
16/06/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:41

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 03/09/2025 14:30
10/06/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
09/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015368-23.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ROQUE JOAQUIM GAIDAADVOGADO(A): José Elves Morastoni (OAB SC006519) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial.

Para a concessão da tutela de urgência o juiz deve observar o cumprimento dos requisitos legais previstos no art. 300 do CPC, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, bem assim a reversibilidade dos efeitos decorrentes da execução da medida.

Sem delongas, o caso exige dilação probatória ampla, a ser realizada sob o crivo do contraditório, para que se esclareçam os contornos fáticos da situação narrada pela parte autora, o que não é possível apurar em sede de cognição sumária; portanto, o indeferimento do pedido de tutela de urgência é medida que se impõe.

Ciente da possibilidade de julgamento antecipado do feito, deve a parte ré instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações, na forma do art. 434 do CPC.

Ex positis, indefiro o pedido feito em sede de tutela de urgência.

Designe-se audiência de conciliação por ato ordinatório.

Vale registrar que não há previsão de dispensa da audiência de conciliação no âmbito dos Juizados Especiais.

Cite(m)-se e intime(m)-se.

A parte autora deve ser advertida que sua ausência injustificada implicará na extinção do processo e no pagamento das custas processuais (art. 51, I, da Lei n. 9.099/95); a parte ré, por sua vez, deve ser informada que sua ausência injustificada importa aplicação dos efeitos da revelia, ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, conforme art. 20 da Lei n. 9.099/95.

Presentes as partes na solenidade e inexitosa a composição, deverá a parte ré, independente de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da solenidade, apresentar contestação, sob pena de revelia.

Na sequência, deve a parte autora, independente de intimação, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da defesa apresentada.

Após retornem os autos conclusos.

A presente decisão e o ato ordinatório que designa a audiência servem isoladamente como ofício.
06/06/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:14

Não Concedida a tutela provisória
06/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
04/06/2025 03:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
03/06/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 11
03/06/2025 23:53

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 19:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/05/2025 17:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:22

Juntada de Petição
21/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015368-23.2025.8.24.0008/SC AUTOR: ROQUE JOAQUIM GAIDAADVOGADO(A): José Elves Morastoni (OAB SC006519) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, complementar a documentação acostada na inicial, juntando aos autos comprovante de residência de titularidade da parte autora, legível e atualizado (datado até 6 (seis) meses da distribuição da ação), oriundo de concessionária de serviço público (fatura de água, luz, internet ou telefone); para o caso de a parte não ser a titular do respectivo comprovante, deverá acompanhar a declaração de residência (assinada pelo titular do comprovante de residência, com cópia integral da identidade deste) ou contrato de locação (com comprovante de residência de titularidade do locador).
20/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 13:18

Decisão interlocutória
19/05/2025 16:44

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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