TJSC - 5000277-30.2022.8.24.0061
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:31
Link para pagamento - Guia: 11287288, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5921853&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5921853</a>
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03/09/2025 15:31
Juntada - Guia Gerada - VALDEMAR KREMER - Guia 11287288 - R$ 52,57
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01/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000277-30.2022.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50018239120208240061/SC)RELATOR: WALTER SANTIN JUNIOREXEQUENTE: DOUGLAS CLASENADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439)EXEQUENTE: VALDEMAR KREMERADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 28/08/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
28/08/2025 00:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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28/08/2025 00:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 00:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 00:31
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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21/08/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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19/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
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18/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
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15/08/2025 17:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
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15/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 16:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 139
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24/07/2025 14:50
Expedição de ofício - 1 carta
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24/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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24/07/2025 09:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10927413, Subguia 5715818 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
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21/07/2025 09:20
Link para pagamento - Guia: 10927413, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5715818&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5715818</a>
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21/07/2025 09:20
Juntada - Guia Gerada - VALDEMAR KREMER - Guia 10927413 - R$ 52,57
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21/07/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
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18/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000277-30.2022.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50018239120208240061/SC)RELATOR: WALTER SANTIN JUNIOREXEQUENTE: DOUGLAS CLASENADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439)EXEQUENTE: VALDEMAR KREMERADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 129 - 14/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento -
17/07/2025 15:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 130, 131
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17/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 22:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 123
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10/06/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107, 108, 110 e 111
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10/06/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10551738, Subguia 5506861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
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10/06/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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06/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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04/06/2025 17:17
Expedição de ofício - 1 carta
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04/06/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KARINE FURTADO MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2025 00:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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03/06/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118
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03/06/2025 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 118
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03/06/2025 22:11
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:03
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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03/06/2025 19:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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03/06/2025 10:28
Link para pagamento - Guia: 10551738, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5506861&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5506861</a>
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03/06/2025 10:28
Juntada - Guia Gerada - VALDEMAR KREMER - Guia 10551738 - R$ 52,57
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03/06/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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02/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
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02/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000277-30.2022.8.24.0061/SC EXEQUENTE: DOUGLAS CLASENADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439)EXEQUENTE: VALDEMAR KREMERADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Fica intimado o AUTOR para efetuar o pagamento antecipado das despesas postais necessárias para o devido cumprimento do despacho (E106), sempre observado o art. 247 do Código de Processo Civil.
PRAZO: 5 (cinco) dias.
ModalidadeQuantidadeLocalidadeAR-Simples AR-MP DESPESAS POSTAIS: Para gerar guia postal (AR Simples, AR-MP): 1) na tela principal do processo, clique no botão "Custas"; 2) clique no botão "Incluir item de recolhimento"; 3) selecione o item desejado e clique no botão "Incluir".
DEVOLUÇÃO DE CUSTAS RECOLHIDAS INDEVIDAMENTE: A devolução de valores pode ser solicitada ao TJSC conforme orientações contidas no link https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.
AR Simples - para citação de pessoa jurídica e intimações em geral; AR-MP - para citação de pessoa física; Diligência do Oficial de Justiça - para citações e intimações em casos que o endereço desejado não é atendido pelos Correios (logradouro sem número, por exemplo). -
30/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 12:05
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000277-30.2022.8.24.0061/SC EXEQUENTE: DOUGLAS CLASENADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439)EXEQUENTE: VALDEMAR KREMERADVOGADO(A): MICHELI ANA PAULI (OAB SC019298)ADVOGADO(A): DOUGLAS CLASEN (OAB SC018419)ADVOGADO(A): NATALIA CRISTINA KOCH (OAB SC072439) DESPACHO/DECISÃO O exequente noticiou a baixa da pessoa jurídica executada e requereu a sucessão processual pela sócia Karine Furtado Machado (ev. 104).
Dispõe o referido dispositivo legal: "Art. 110.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º".
Acerca do tema, colhe-se da jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina: Revela-se desnecessária a (...) "instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica quando o pedido de inclusão de sócio da pessoa jurídica executada no polo passivo da execução é formulado em razão da liquidação voluntária da empresa devedora, sem que se discuta o abuso da personalidade jurídica. Afinal, 'A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios'.
Desta feita, 'A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial' (REsp n. 1.784.032/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze)". (AI n. 5035778-34.2022.8.24.0000, rel.
Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. em 6/9/2022). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5025186-91.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-12-2024) grifei.
Assim, tendo em vista o teor do documento de 104.4, indicando que a pessoa jurídica executada encontra-se "baixada" pelo motivo "Extinção por Encerramento Liquidação Voluntária", entendo cabível a sucessão processual pelos sócios.
ISSO POSTO, cite-se a requerida Karine Furtado Machado, por carta postal com Aviso de Recebimento, para se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o pedido de habilitação (CPC, art. 690). Intime-se. -
19/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:12
Decisão interlocutória
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12/05/2025 16:19
Conclusos para despacho
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12/05/2025 08:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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09/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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20/02/2025 15:55
Decisão interlocutória
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20/02/2025 13:53
Conclusos para despacho
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20/02/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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04/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 12:45
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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03/02/2025 15:52
Juntada de Certidão
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30/01/2025 13:17
Decisão interlocutória
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29/01/2025 17:17
Conclusos para despacho
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29/01/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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14/01/2025 13:44
Juntada de Petição
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14/01/2025 13:44
Juntada de Petição
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14/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/01/2025 20:57
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SFS01CV
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13/01/2025 20:57
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMERCIAL DAKAR LTDA)
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21/11/2024 15:08
Remetidos os Autos - SFS01CV -> FNSCONV
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21/11/2024 15:08
Decisão interlocutória
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18/11/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 13:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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14/11/2024 17:05
Juntada de Petição
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23/10/2024 12:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/10/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/03/2024 12:55
Juntada de Petição
-
13/03/2024 12:55
Juntada de Petição
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20/10/2023 15:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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08/10/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/10/2022 09:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
07/10/2022 14:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
07/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 11:33
Decisão interlocutória
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06/10/2022 16:19
Conclusos para despacho
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06/10/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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09/09/2022 18:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/09/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 18:43
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2022 18:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/08/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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10/08/2022 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 23/2022
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09/08/2022 19:03
Juntada de peças digitalizadas
-
04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
25/07/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2022 14:19
Decisão interlocutória
-
25/07/2022 12:23
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 43 e 44
-
25/07/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/07/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
15/07/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2022 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2022 09:02
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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13/07/2022 08:49
Juntada de Certidão
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12/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2022 14:21
Decisão interlocutória
-
12/07/2022 12:14
Conclusos para despacho
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12/07/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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28/06/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2022 13:40
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2022 13:07
Decisão interlocutória
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13/06/2022 12:36
Conclusos para despacho
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10/06/2022 14:10
Juntada de Certidão
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04/05/2022 14:05
Despacho
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04/05/2022 13:02
Conclusos para despacho
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04/05/2022 09:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2022 17:00
Despacho
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19/04/2022 15:21
Conclusos para despacho
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19/04/2022 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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19/04/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/04/2022 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2022 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2022 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2022 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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01/02/2022 15:14
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
31/01/2022 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2935205, Subguia 1609756 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,10
-
31/01/2022 09:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
31/01/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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31/01/2022 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
28/01/2022 11:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2935205, Subguia 1609756
-
28/01/2022 11:21
Juntada - Guia Gerada - VALDEMAR KREMER - Guia 2935205 - R$ 30,10
-
24/01/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 16:34
Determinada a intimação
-
24/01/2022 16:29
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 16:20
Distribuído por dependência - Número: 50018239120208240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2022
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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