TJSC - 5014351-95.2024.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/07/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 30888 - BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 122,47
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25/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014351-95.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862)ADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860) ATO ORDINATÓRIO 1.
Fica a parte credora intimada para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.
Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.
Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. -
16/07/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/07/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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26/06/2025 21:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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18/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 19:15
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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14/06/2025 07:15
Conclusos para decisão
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13/06/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/06/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014351-95.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50003659020238240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862)ADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/05/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37
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27/05/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 37
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27/05/2025 23:35
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:13
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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23/05/2025 17:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014351-95.2024.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50003659020238240010/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): DOUGLAS VAGNER (OAB SC044088)ADVOGADO(A): ROSILDA PERIN BOGER (OAB SC043862)ADVOGADO(A): TIAGO MARCON (OAB SC061860)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 19/05/2025 - Atos da Contadoria-Informação/Parecer -
20/05/2025 13:49
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
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20/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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19/05/2025 14:02
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> ARUJFP
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19/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
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16/05/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2025 13:08
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - ARUJFP -> DCJE
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16/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 13:08
Decisão interlocutória
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15/05/2025 06:24
Conclusos para decisão
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14/05/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2025 21:03
Juntada de Petição
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/02/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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17/12/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 07:56
Decisão interlocutória
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13/12/2024 16:14
Conclusos para decisão
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11/12/2024 09:30
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 09/09/2024
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11/12/2024 09:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BOGER & VAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Requerida.
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11/12/2024 09:30
Distribuído por dependência - Número: 50003659020238240010/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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