08/07/2025 19:15

Juntada de Petição
01/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
18/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
06/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 203
28/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
28/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 201, 203
28/05/2025 00:00

Intimação

IMISSÃO NA POSSE Nº 5005342-34.2020.8.24.0139/SC AUTOR: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.RÉU: PORTO GALO INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): LUCAS BRAGA EICHENBERG (OAB RS048756) DESPACHO/DECISÃO 1.

O valor dos honorários periciais foram propostos em R$ 5.515,00 (cinco mil quinhentos e quinze reais) - ev. 91.

Metade do valor foi transferida ao Perito (evento 116, ALVARA1). Não obstante a desistência da ação, a perícia foi realizada e o laudo apresentado pelo Perito (eventos 127 e 137).

Por isso, expeça-se alvará ao Perito em relação a 50% dos honorários periciais, que ainda estão depositados na subconta vinculada aos autos (evento 176, EXTRATO DE SUBCONTA1). 2.

Com relação ao valor remanescente (evento 175, EXTRATO DE SUBCONTA1), relativo ao depósito referente à oferta, deverá ser restituído à autora, tendo em vista a desistência da ação.

Expeça-se alvará. 3.

No que se refere aos honorários sucumbenciais (evento 198), cabe à parte interessa distribuir o pedido de cumprimento de sentença em apartado/por dependência, tal como determinado pela Orientação CGJ n. 56/2015, segundo a qual “todos os cumprimentos de sentença passarão a tramitar em apartado, distribuídos por dependência, quando possível, e com numeração própria, sendo desnecessária a evolução de classe do processo originário”. Intimem-se.

Cumprido isso, arquivem-se.
27/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:36

Decisão interlocutória
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
14/03/2025 12:49

Juntada de Petição
13/03/2025 19:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9868158, Subguia 5112409 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 118,73
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
26/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
26/02/2025 10:27

Custas Satisfeitas - Parte: PORTO GALO INCORPORADORA LTDA
26/02/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/03/2025. Parte CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., Guia 9868158, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
26/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 9868158 - R$ 118,73
26/02/2025 08:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
26/02/2025 08:06

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025
25/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
06/02/2025 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
29/01/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
29/01/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/01/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
28/01/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
27/01/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 19:01

Extinto o processo por desistência
24/01/2025 18:11

Conclusos para julgamento
24/01/2025 18:10

Juntada - Extrato Subconta - 2213904444 Tipo de Extrato: RESUMO
24/01/2025 18:10

Juntada - Extrato Subconta - 2113900030 Tipo de Extrato: RESUMO
24/01/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
18/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
08/12/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2024 17:38

Determinada a intimação
28/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
28/08/2024 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
08/07/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 19:00

Despacho
21/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
29/02/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
19/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
05/12/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
21/09/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/09/2023 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 12:17

Despacho
20/07/2023 13:45

Juntado(a)
22/05/2023 08:17

Conclusos para despacho
19/05/2023 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
19/05/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
27/04/2023 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/04/2023 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/03/2023 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/03/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
09/02/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/12/2022 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:32

Juntada de Petição
06/10/2022 14:29

Juntada de Petição - PORTO GALO INCORPORADORA LTDA (RS048756 - LUCAS BRAGA EICHENBERG)
05/10/2022 13:51

Juntado(a)
30/09/2022 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
21/09/2022 12:44

Juntado(a)
19/09/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:57

Expedição de Alvará
09/09/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/09/2022 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/08/2022 10:49

Despacho
28/08/2022 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
28/08/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/08/2022 14:35

Conclusos para despacho
26/08/2022 14:34

Expedição de ofício - 1 carta
26/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/08/2022 06:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 06:39

Juntada de peças digitalizadas
24/05/2022 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
24/05/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/05/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/05/2022 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/05/2022 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
05/05/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
05/05/2022 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
04/05/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/04/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/04/2022 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/04/2022 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/04/2022 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/04/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 19:28

Decisão interlocutória
30/03/2022 13:05

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
20/09/2021 13:43

Conclusos para julgamento
17/09/2021 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/09/2021 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/09/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 18:54

Despacho
22/07/2021 09:29

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 09:29

Juntada de Certidão
08/07/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/06/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/06/2021 15:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 59
17/06/2021 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 16/06/2021
16/06/2021 14:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 57
11/06/2021 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
10/06/2021 16:19

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/06/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1744928, Subguia 1052012 - Boleto pago (1/1) - R$ 37,47
02/06/2021 15:59

Expedição de ofício - 1 carta
02/06/2021 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
02/06/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/06/2021 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2021 15:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1744928, Subguia 1052012
02/06/2021 15:42

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. - Guia 1744928 - R$ 37,47
02/06/2021 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/06/2021 14:43

Concedida a tutela provisória
02/06/2021 09:30

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2021 09:29

Juntada de Certidão
01/06/2021 14:39

Despacho
01/06/2021 06:55

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/05/2021 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/05/2021 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/05/2021 14:18

Despacho
31/05/2021 08:53

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 08:52

Juntada de Certidão
25/05/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
19/05/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
13/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/05/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30 Data do cumprimento: 03/05/2021
05/02/2021 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30 Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA
04/02/2021 13:34

Expedição de Mandado - PELCEMAN
04/02/2021 11:47

Despacho
03/02/2021 16:41

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021 16:02

Juntada de Certidão
03/02/2021 13:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24 Motivo: Em co
02/02/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
01/02/2021 19:00

Expedição de Mandado - PELCEMAN
01/02/2021 17:29

Despacho
01/02/2021 16:42

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2021 16:35

Juntada de Petição
29/01/2021 11:48

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
29/01/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2021 10:08

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 34,67
27/01/2021 10:08

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 992,53
21/01/2021 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
21/01/2021 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
21/01/2021 14:00

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Guia nº 1.134.377 - R$ 31,61
21/01/2021 14:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
29/12/2020 02:38

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
28/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 9
27/12/2020 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2020 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2020 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 17:29

Decisão interlocutória
16/12/2020 17:45

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020 17:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
16/12/2020 17:35

Juntada - Guia Gerada - CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. Guia nº 1.076.181 - R$ 989,47
16/12/2020 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00