07/06/2025 16:04

Baixa Definitiva
07/06/2025 16:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERBERT HASS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
07/06/2025 16:03

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
07/06/2025 16:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
28/05/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000412-31.2024.8.24.0139/SCAUTOR FATO: HERBERT HASSADVOGADO(A): JEAN LEOMAR PEREIRA (OAB SC023908)SENTENÇAAnte o exposto, julgo extinta a punibilidade de HERBERT HASS.

Sem despesas processuais.

Com relação aos valores depositados nestes autos, havendo, caso ainda não o feito, transfira-se ao fundo de transações penais da comarca, salvo disposição diversa no acordo.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias, mormente o disposto no § 4º do art. 76 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Dispensada a intimação pessoal do(a) autor(a) do fato, ante a ausência de prejuízo (art. 563 do CPP e Enunciado n. 105 do FONAJE). Não há bens apreendidos nos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
27/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
20/05/2025 18:21

Conclusos para julgamento
20/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 13:05

Juntada de Petição
02/05/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 353,00
29/04/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:11

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 353,00
30/12/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 353,00
29/11/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 353,00
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/11/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
05/11/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/11/2024 11:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERBERT HASS - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
05/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:20

Homologada a Transação Penal
05/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:17

Audiência preliminar - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 05/11/2024 10:30. Refer. Evento 17
16/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 14/10/2024
09/10/2024 11:10

Juntada de Petição
03/10/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
02/10/2024 18:57

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/10/2024 18:54

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 05/11/2024 10:30
03/04/2024 16:14

Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 03/04/2024 16:00. Refer. Evento 6
03/04/2024 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
02/04/2024 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
02/04/2024 17:55

Expedição de Mandado - PELCEMAN
02/04/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/03/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2024 09:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/02/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
15/02/2024 17:49

Expedição de Mandado - PELCEMAN
14/02/2024 17:26

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial - 03/04/2024 16:00
09/02/2024 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
05/02/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/01/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/01/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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