TJSC - 5000785-41.2025.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 20:21
Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC
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16/07/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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15/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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15/07/2025 01:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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14/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000785-41.2025.8.24.0167/SC ACUSADO: JORGE OLIVEIRA NETO JUNIORADVOGADO(A): JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE (OAB SC060596) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1.
RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu em seus efeitos legais (eventos 118.1). 2.
Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação. 3.
Na sequência, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde as razões serão apresentadas, na forma do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, conforme postulado pela defesa. 4.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/07/2025 18:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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11/07/2025 18:31
Juntada de peças digitalizadas
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11/07/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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11/07/2025 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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11/07/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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11/07/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/07/2025 15:32
Decisão interlocutória
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09/07/2025 16:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120<br>Data do cumprimento: 09/07/2025
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09/07/2025 15:19
Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(JORGE OLIVEIRA NETO JUNIOR)<br/>BNMP: 5000785-41.2025.8.24.0167.03.0001-25<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória<br/>Regime: Semiaberto
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09/07/2025 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
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08/07/2025 20:40
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JORGE OLIVEIRA NETO JUNIOR<br>Data: 27/06/2025
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08/07/2025 20:39
Conclusos para decisão
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08/07/2025 20:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE OLIVEIRA NETO JUNIOR - CONDENADO - PRESO
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08/07/2025 20:37
Expedição de Mandado - IMACEMAN
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07/07/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 118 Parte Isenta
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07/07/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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30/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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27/06/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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27/06/2025 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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27/06/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000785-41.2025.8.24.0167/SCACUSADO: JORGE OLIVEIRA NETO JUNIORADVOGADO(A): JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE (OAB SC060596)SENTENÇAIII.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da denúncia para CONDENAR o acusado ?JORGE OLIVEIRA NETO JUNIOR??, já qualificado, à pena privativa de liberdade de 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão , em regime inicial semiaberto 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa , caput, ???Para fins de detração, o réu conta com 3 (três) meses e 23 (vinte e três) dias de pena cumprida, período compreendido entre sua prisão preventiva, ocorrida em 03/03/2025 (autos n. 5000770-72.2025.8.24.0167) e a presente data, 26/06/2025. Anoto que o quantum de pena cumprida não altera o regime inicial para resgate da reprimenda.
CONDENO o acusado, ainda, ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804), devendo eventual questão afeta à dispensa/gratuidade ser solvida perante o Juízo da Execução Penal, consoante o entendimento do Tribunal de Justiça deste Estado (TJSC, Apelação Criminal n. 0001166-61.2017.8.24.0282, de Içara, rel.
Des.
Paulo Roberto Sartorato, j. 7-2-2019).
NEGO ao acusado o direito de recorrer em liberdade, pois permanecem hígidos os motivos que ensejaram sua segregação preventiva, aos quais me reporto sem os transcrever, e também por força da presente condenação.
Expeça-se a guia de recolhimento provisória. FORME-SE o PEC provisório.
Deixo de fixar valor mínimo para a reparação de danos, nos termos do art. 387, inciso IV, do CPP, diante da ausência de requerimento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado a condenação: a) atualize-se o histórico de partes do réu para efeitos de lançamento de seus nomes no rol de culpados, e faça-se a comunicação eletrônica à Justiça Eleitoral, conforme Provimento CGJ nº 04/2011, para os fins do art. 15, inciso III, da CF/88; b) providenciem-se as atualizações dos antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809 do CPP); d) proceda-se conforme orientações constantes no Provimento n. 21 de 27 de março de 20231, com a extração de certidão e autuação para cobrança da pena de multa perante a Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa; e) autue-se o PEC da pena aplicada ao condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto/semiaberto; Tudo cumprido, sem pendências, arquivem-se os autos. -
26/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:01
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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16/06/2025 21:39
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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10/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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09/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000785-41.2025.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50007707220258240167/SC)RELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: JORGE OLIVEIRA NETO JUNIORADVOGADO(A): JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE (OAB SC060596)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 06/06/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
06/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
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06/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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06/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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06/06/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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06/06/2025 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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31/05/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/05/2025 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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30/05/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000785-41.2025.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50007707220258240167/SC)RELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: JORGE OLIVEIRA NETO JUNIORADVOGADO(A): JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE (OAB SC060596)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 91 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 93
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28/05/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/05/2025 15:21
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
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27/05/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 91
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27/05/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 91
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27/05/2025 23:39
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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26/05/2025 18:14
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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23/05/2025 17:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/05/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 14:15
Juntada de peças digitalizadas
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000785-41.2025.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50007707220258240167/SC)RELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: JORGE OLIVEIRA NETO JUNIORADVOGADO(A): JOSE EZEQUIEL PEREIRA ROBERGE (OAB SC060596)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 20/05/2025 - Decisão interlocutória -
20/05/2025 14:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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20/05/2025 13:58
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 20/05/2025 13:30. Refer. Evento 69
-
20/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 13:50
Decisão interlocutória
-
20/05/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/05/2025 06:45
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/05/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
08/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/05/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/05/2025 15:31
Expedição de ofício
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06/05/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
06/05/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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06/05/2025 18:36
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 20/05/2025 13:30
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06/05/2025 18:34
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Magistrado (sala 1) - 06/05/2025 17:30. Refer. Evento 29
-
06/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 18:31
Decisão interlocutória
-
06/05/2025 18:12
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 14:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
-
06/05/2025 06:12
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
28/04/2025 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
-
28/04/2025 17:43
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
28/04/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/04/2025 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
25/04/2025 09:54
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 25/04/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/04/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/04/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/04/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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14/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/04/2025 14:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: endereço insuficiente.
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09/04/2025 18:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 09/04/2025
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09/04/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/04/2025 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
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08/04/2025 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/04/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
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08/04/2025 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
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08/04/2025 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/04/2025 15:02
Expedição de ofício
-
08/04/2025 14:59
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
08/04/2025 14:55
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
-
08/04/2025 14:53
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
08/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/04/2025 14:41
Expedição de ofício
-
08/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/04/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
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08/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
08/04/2025 12:59
Recebida a denúncia
-
07/04/2025 14:24
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Magistrado (sala 1) - 06/05/2025 17:30
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02/04/2025 15:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/04/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
30/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/03/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/03/2025 14:20
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000770-72.2025.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 41, 43
-
24/03/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/03/2025 15:07
Juntada de Petição
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21/03/2025 18:47
Juntada de Petição
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20/03/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
19/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/03/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 18:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 11/03/2025
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11/03/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2025 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUCIO KOCHE RIBEIRO RAMOS
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09/03/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 16:43
Expedição de Ofício - Intimação Penhora - URGENTE
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09/03/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2025 16:39
Expedição de Mandado - IMACEMAN
-
07/03/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
07/03/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
07/03/2025 15:53
Decisão interlocutória
-
07/03/2025 11:53
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000770-72.2025.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 39
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06/03/2025 10:12
Conclusos para decisão
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06/03/2025 10:12
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE OLIVEIRA NETO JUNIOR - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
-
05/03/2025 12:29
Distribuído por dependência - Número: 50007707220258240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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