18/07/2025 13:46

Baixa Definitiva
18/07/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/07/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026363-36.2023.8.24.0018/SCEXEQUENTE: CLINICA CATARINENSE DE ODONTOLOGIA S/S LTDAADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448)SENTENÇAHomologo o acordo constante no evento 143, PED HOMOLOG ACOR1 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, julgo extinto o feito, o que faço amparado no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Recolham-se os mandados pendentes de cumprimento.

Sem custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.
10/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/07/2025 16:54

Homologada a Transação
10/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
30/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
27/06/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 137
27/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026363-36.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE: CLINICA CATARINENSE DE ODONTOLOGIA S/S LTDAADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens no endereço do devedor, uma vez que está ocultando que possui o veículo GM/Corsa, de placas MAW4121, pois não indicou o referido bem à penhora (evento 111, PET1 e evento 111, Certidão Propriedade2).

Com relação a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens do devedor, mantenho o decisório de evento 88, DESPADEC1.

Ademais, considerando que o veículo indicado detém gravame de alienação (evento 111, Certidão Propriedade2), mostra-se prudente, neste caso, obter informações do credor fiduciário acerca da situação do contrato, a fim de se verificar se o crédito indicado mostra-se suficiente para satisfação da dívida cobrada, antes da análise de penhora.

Neste caso, deverá o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar a instituição financeira alienante e seu respectivo endereço, inclusive, eletrônico, a fim de que se possa expedir o competente ofício.

No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, deverá o exequente apresentar a avaliação do referido bem, tomando-se como base órgãos oficiais (tabela FIPE) ou anúncios de venda, na forma do artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, assim como o dossiê atualizado do veículo junto ao órgão de trânsito.

Com as informações, oficie-se à instituição financeira alienante, preferencialmente por meio eletrônico, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a situação do contrato de alienação fiduciária, com dados acerca dos valores já adimplidos, quantidade de parcelas pendentes, eventual saldo devedor, último pagamento e previsão de quitação.

Com a resposta do credor fiduciário, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o ofício e/ou para indicar bens penhoráveis em nome do devedor, sob pena de extinção da ação.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para deliberações.

Intimem-se. Cumpra-se.

Chapecó (SC), assinado digitalmente.
26/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:59

Decisão interlocutória
24/06/2025 15:11

Conclusos para decisão
20/06/2025 14:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50008443120258240910/SC
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
04/06/2025 00:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 123
03/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:30

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
03/06/2025 19:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/05/2025 19:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50008443120258240910/SC
21/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026363-36.2023.8.24.0018/SC EXEQUENTE: CLINICA CATARINENSE DE ODONTOLOGIA S/S LTDAADVOGADO(A): JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB SC013448) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o valor atualizado do débito, com o devido abatimento do(s) valor(es) recebido(s) por meio de alvará(s) nos autos (evento 117, DOC1), para posterior análise do pedido formulado no evento 111, DOC1.

Chapecó, 20/05/2025.
20/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 130,78
16/05/2025 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliano Serpa em 16/05/2025 17:46:56
15/05/2025 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Mandado de Segurança Cível Número: 50355063520258240000/TJSC
13/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/05/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/05/2025 16:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível Número: 50355063520258240000/TJSC
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/04/2025 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
15/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:58

Decisão interlocutória
15/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
31/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
31/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
26/03/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/03/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
10/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000050029686. Valor transferido: R$ 127,84
19/02/2025 08:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02JC
19/02/2025 08:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANI DE CESARO)
17/02/2025 14:37

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
22/01/2025 15:58

Remetidos os Autos - CCO02JC -> FNSCONV
22/01/2025 15:58

Decisão interlocutória
22/01/2025 14:14

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/12/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2024 17:49

Expedição de Alvará
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/11/2024 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:55

Decisão interlocutória
21/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
09/10/2024 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:55

Juntada de Ofício cumprido
06/09/2024 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62
02/09/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25,34
02/09/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 101,36
29/08/2024 15:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliano Serpa em 29/08/2024 15:20:37
29/08/2024 15:25

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Juliano Serpa em 29/08/2024 15:20:39
28/08/2024 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/08/2024 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/08/2024 15:05

Expedição de ofício - 1 carta
21/08/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
21/08/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 09:19

Decisão interlocutória
19/08/2024 16:25

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
09/07/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020978390. Valor transferido: R$ 115,59
05/07/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000020978382. Valor transferido: R$ 10,38
05/07/2024 09:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02JC
05/07/2024 09:07

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIOVANI DE CESARO)
04/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 18:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
06/06/2024 18:10

Remetidos os Autos - CCO02JC -> FNSCONV
06/06/2024 18:10

Decisão interlocutória
15/05/2024 12:35

Conclusos para decisão
15/05/2024 12:35

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024
14/05/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/05/2024 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2024 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 14:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2024 13:29

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:29

Juntada de Certidão
11/04/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/04/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/03/2024 15:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/03/2024 11:49

Conclusos para julgamento
08/03/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2024 12:52

Alterado o assunto processual - De: Espécies de títulos de crédito - Para: Prestação de serviços
21/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 12:50

Juntada de Certidão
20/02/2024 18:39

Juntada de Petição
26/01/2024 17:29

Juntada de Petição - GIOVANI DE CESARO (DPE-RMSANTOS - RENATO MORENO DOS SANTOS)
19/12/2023 13:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 19/12/2023
12/12/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: NARA REGINA FORTES SICHELERO
11/12/2023 20:55

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
23/10/2023 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
09/10/2023 19:13

Expedição de ofício - 1 carta
05/10/2023 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/10/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 14:47

Determinada a intimação
03/10/2023 09:24

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão
02/10/2023 16:20

Distribuído por dependência - Número: 50277156320228240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00