TJSC - 5035538-21.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma de Uniformizacao Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 12:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTRFNS30
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07/07/2025 12:52
Transitado em Julgado
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06/07/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5035538-21.2022.8.24.0008/SC RELATOR: Juiz MARCELO PIZOLATIRECORRENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RECORRENTE)ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB SC060842)ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) EMENTA AGRAVO INTERNO.
MONOCRÁTICA QUE rejeitou o processamento de pedido de uniformização. saúde suplementar. acórdão da terceira Turma, autorizando fornecimento, para uso domiciliar, de medicamentos que não são oncológicos ou home care. aventada divergência com julgado da segunda turma. alegação de que o debate é somente de direito. tese rechaçada. deslinde de cada processo, concernente às discussões de plano de saúde, que depende do contrato firmado e da cobertura prevista em suas cláusulas, da condição de saúde do contratante e da eficácia do tratamento. julgamento de cada turma que obedece às circunstâncias do feito. exegese do art. 66-C, caput, do RITR, vigente à época. decisão unipessoal mantida. reclamo desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Turma de Uniformização do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 16 de junho de 2025. -
16/06/2025 13:53
Remetidos os Autos - GTU09S -> TURUNIF
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16/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 13:27
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2025<br>Data da sessão: <b>16/06/2025 09:00</b>
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28/05/2025 00:00
Intimação
Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, Presidente atuante da Turma de Uniformização, torno público que às 9 horas do dia 16/06/2025 os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais se reunirão em sessão ordinária no formato presencial na sala 01-HS, Torre I, do TJSC, na forma do art. 236, §3º do Código de Processo Civil, art. 62 novo Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC).
Os requerimentos de preferência e de sustentação oral devem ser feitos exclusivamente no sistema informatizado do eproc 2G, conforme determinado pela Resolução COJEPEMEC n. 1 de 25 de abril de 2024.
Somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Por fim, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados os seguintes processos: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5035538-21.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 18) RELATOR: Juiz MARCELO PIZOLATI RECORRENTE: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB SC060842) ADVOGADO(A): Ricardo Miara Schuarts (OAB PR055039) RECORRIDO: MARIANA ANDREZA TESTONI KOCH (RECORRIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2025.
Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente -
27/05/2025 13:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2025
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27/05/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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27/05/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 18
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09/05/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho - TURUNIF -> GTU09S
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09/05/2025 13:14
Juntada de Certidão
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08/05/2025 10:27
Remetidos os Autos - GTU09S -> TURUNIF
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08/05/2025 10:27
Despacho
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07/05/2025 20:43
Conclusos para decisão/despacho - TURUNIF -> GTU09S
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07/05/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/04/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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31/03/2025 18:14
Remetidos os Autos - GTU09S -> TURUNIF
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31/03/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 18:14
Determinada a intimação
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24/03/2025 11:49
Conclusos para decisão com Agravo - TURUNIF -> GTU09S
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21/03/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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17/02/2025 17:09
Remetidos os Autos - GTU09S -> TURUNIF
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17/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/02/2025 17:09
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)
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27/01/2025 13:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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