TJSC - 5005850-21.2025.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:15
Baixa Definitiva
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04/07/2025 07:48
Transitado em Julgado
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03/07/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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03/07/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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01/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005850-21.2025.8.24.0004/SCEXEQUENTE: VALQUIRIA CORREA BURIGOADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946)SENTENÇAAssim, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924,II, do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).
P.
R.
I. Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se. -
27/06/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2025 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
27/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2025 15:30
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2025 17:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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25/06/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:56
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5005850-21.2025.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50137033320238240075/SC)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: VALQUIRIA CORREA BURIGOADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 18/06/2025 - PETIÇÃO -
18/06/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 16:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/06/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/06/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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05/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/06/2025 03:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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03/06/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14
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03/06/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 14
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03/06/2025 23:51
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:05
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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03/06/2025 19:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005850-21.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE: VALQUIRIA CORREA BURIGOADVOGADO(A): JULIA NUNES DAS NEVES (OAB SC067946) DESPACHO/DECISÃO I – Considerando que o feito tramita pelo procedimento do Juizado da Fazenda Pública, incabível a fixação de honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (art. 27 da Lei nº 12.153/2009 e art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
II - Nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença.
Considerando que na sentença não houve fixação de multa, deixo de apreciar, por ora, eventual pedido formulado na exordial, o que poderá ser reavaliado após decurso do prazo concedido para cumprimento da obrigação (item II). III – Na sequência, decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre o cumprimento da obrigação, devendo requerer o que de direito.
IV – Se, antes da conclusão dos autos em gabinete, já tiver transcorrido o prazo para impugnação (de 15 dias, com início, independentemente de nova intimação, imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário - arts. 525 e 536, §4º, ambos do CPC, e art. 7º da Lei nº 12.153/2009), deverá o cartório certificar tal fato.
V – Intimem-se. -
19/05/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:35
Decisão interlocutória
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15/05/2025 19:13
Conclusos para decisão
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15/05/2025 16:37
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 12/05/2025
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15/05/2025 16:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALQUIRIA CORREA BURIGO. Justiça gratuita: Requerida.
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15/05/2025 16:37
Distribuído por dependência - Número: 50137033320238240075/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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