TJSC - 0301779-49.2017.8.24.0139

18/07/2024 15:48

Baixa Definitiva

18/07/2024 06:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

18/07/2024 06:13

Custas Satisfeitas - Parte: LANI MARIA PASSIG

18/07/2024 06:13

Custas Satisfeitas - Parte: AMARILDO MANOEL DOS PASSOS

18/07/2024 06:13

Custas Satisfeitas - Parte: ENGECAL ETENGE CONSTRUCOES LTDA

18/07/2024 06:13

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HILDELENE BOAVENTURA PEREIRA

17/07/2024 14:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

17/07/2024 14:07

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2024

13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/07/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 143

25/06/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143

21/06/2024 15:18

Juntada de Petição

21/06/2024 15:18

Juntada de Petição

11/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2024 14:37

Juntada de peças digitalizadas

10/06/2024 18:41

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03017794920178240139/TJSC

06/09/2022 16:11

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

06/09/2022 16:09

Alterado o assunto processual

06/09/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILDELENE BOAVENTURA PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

06/09/2022 16:07

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0301852-89.2015.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 119

31/08/2022 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/08/2022 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129

11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

01/08/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/07/2022 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 124 Justiça gratuita: Requerida

28/07/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

27/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2022 17:56

Julgado improcedente o pedido

10/06/2022 13:18

Conclusos para julgamento

09/06/2022 19:07

Despacho

09/06/2022 13:48

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

04/03/2022 18:18

Conclusos para julgamento

04/03/2022 17:58

Despacho

04/03/2022 17:25

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

08/06/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/05/2021 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 106

14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

14/05/2021 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

14/05/2021 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/05/2021 18:10

Conclusos para julgamento

04/05/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021 16:26

Despacho

04/02/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 96

07/01/2021 17:06

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2020 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/12/2020 15:10

Juntada de Petição

10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

30/11/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020 17:39

Determinada a intimação

21/06/2020 07:17

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/12/2019 13:52

Juntada de documento

23/09/2019 13:19

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

17/09/2019 10:09

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPBL.19.10020174-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 17/09/2019 09:54

29/08/2019 20:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0422/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

23/08/2019 14:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0422/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maicon Rodrigues (OAB 33118/SC)

20/08/2019 20:35

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

12/08/2019 15:36

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.19.10017783-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2019 15:13

23/07/2019 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 3107 Página:

22/07/2019 17:17

Certidão emitida - Genérico

22/07/2019 17:15

Juntada

19/07/2019 17:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2019 Teor do ato: Ante o exposto CONCEDO A LIMINAR postulada, para determinar a suspensão do mandado de reintegração de posse expedido nos autos n. 0301852-89.2015.8.24.0139, exclusivamente com r

18/07/2019 18:14

Certidão emitida - Apensado ao processo 0301852-89.2015.8.24.0139 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça

18/07/2019 18:14

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0301852-89.2015.8.24.0139 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça

18/07/2019 15:14

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto CONCEDO A LIMINAR postulada, para determinar a suspensão do mandado de reintegração de posse expedido nos autos n. 0301852-89.2015.8.24.0139, exclusivamente com relação ao imóvel discutido na presente actio ("lo

18/07/2019 11:37

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10015775-9 Tipo da Petição: Informações Data: 18/07/2019 10:49

17/07/2019 18:29

Conclusos para despacho

17/07/2019 15:30

Mero expediente - SAJ - Foi feito o pregão. Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Proposta a conciliação, esta restou inexitosa. Na sequência, foram inquiridas as seguintes testemunhas/informantes: Luiz Figueredo (T) e Iuri Natam Gonçalves (T)

25/06/2019 12:02

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WPBL.19.10013721-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 25/06/2019 11:57

24/06/2019 18:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/06/2019 18:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994437154TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : A.M.P.

24/06/2019 18:05

Juntada

24/06/2019 18:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/06/2019 18:04

Juntada

24/06/2019 18:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994437145TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : L.M.P.

21/06/2019 16:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/06/2019 16:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR994437137TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : E.E.C.

21/06/2019 16:01

Juntada

21/06/2019 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0283/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084 Página:

19/06/2019 09:46

Rol de testemunhas - Nº Protocolo: WPBL.19.10013346-9 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 19/06/2019 09:36

18/06/2019 12:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 3079 Página:

17/06/2019 13:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0283/2019 Teor do ato: R.h. 1- Certifique-se acerca da existência de outros processos envolvendo as mesmas partes nesta unidade jurisdicional e também na 2ª Vara da Comarca. 2- Entendo necessária a ju

10/06/2019 21:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

10/06/2019 21:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

10/06/2019 21:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - AR Simples

10/06/2019 21:02

Certidão emitida - Genérico

10/06/2019 17:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2019 Teor do ato: R.h. 1- Certifique-se acerca da existência de outros processos envolvendo as mesmas partes nesta unidade jurisdicional e também na 2ª Vara da Comarca. 2- Entendo necessária a ju

10/06/2019 15:44

Designada audiência - R.h. 1- Certifique-se acerca da existência de outros processos envolvendo as mesmas partes nesta unidade jurisdicional e também na 2ª Vara da Comarca. 2- Entendo necessária a justificação por meio da inquirição de testemunhas (arts.

10/06/2019 15:25

Audiência Designada - SAJ - Justificação Prévia Data: 17/07/2019 Hora 14:30 Local: Sala Audiências - 1ª Vara Situacão: Realizada

03/06/2019 19:44

Conclusos para despacho

03/06/2019 16:04

Informações - Nº Protocolo: WPBL.19.10011997-0 Tipo da Petição: Informações Data: 03/06/2019 15:56

14/05/2019 18:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0216/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 3057 Página:

09/05/2019 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2019 Teor do ato: 1- Inicialmente, noto que o feito requer alinhamento. Reformada a sentença de indeferimento da inicial, os autos retornaram do Tribunal ad quem. Porém, antes mesmo de haver mani

06/05/2019 18:21

Determinado a emenda da inicial - 1- Inicialmente, noto que o feito requer alinhamento. Reformada a sentença de indeferimento da inicial, os autos retornaram do Tribunal ad quem. Porém, antes mesmo de haver manifestação do juízo a quo, aportou aos autos c

06/05/2019 12:31

Conclusos para despacho

30/03/2019 22:50

Conclusos para decisão Saneamento/Organização

27/03/2019 17:53

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WPBL.19.10006201-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 27/03/2019 17:35

21/03/2019 10:34

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPBL.19.10005653-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/03/2019 10:24

19/03/2019 12:41

Certidão emitida - Genérico

19/03/2019 12:17

Certidão emitida - Genérico

01/03/2019 13:38

Certidão emitida - Genérico

28/02/2019 09:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 3008 Página:

22/02/2019 23:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maicon Rodrigues (OAB 33118/SC)

21/02/2019 18:33

Certidão emitida - Petição - 4027202-27.2018.8.24.0900

20/02/2019 15:04

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/02/2019 17:45

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.19.10003063-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2019 17:18

15/02/2019 17:45

Juntada de documento

13/02/2019 18:41

Juntada

13/02/2019 18:41

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 17/05/2018 Trânsito em julgado: 09/02/2019 00:01:00 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: por votação unânime, dar provimento ao recurso. Custas na forma da lei. Situação do provimento: Provimento Rel

13/02/2019 18:40

Juntada

06/11/2018 14:12

Juntada de documento

06/11/2018 14:11

Juntada de documento

16/07/2018 12:39

Juntada

11/06/2018 12:14

Juntada

07/06/2018 14:33

Juntada

18/05/2018 17:18

Juntada

03/05/2018 17:36

Juntada

10/04/2018 18:23

Juntada

09/04/2018 11:15

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

09/04/2018 11:15

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/03/2018 10:47

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.18.10004106-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/03/2018 10:43

09/03/2018 13:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2774 Página:

07/03/2018 07:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2018 Teor do ato: Vistos, etc.1- Torno sem efeito o item 2 do despacho de p. 147.2- Ciente da apelação interposta pelo embargante (p. 113-129), mantenho a sentença guerreada por seus próprios fun

06/03/2018 13:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0057/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2770 Página:

06/03/2018 12:16

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.1- Torno sem efeito o item 2 do despacho de p. 147.2- Ciente da apelação interposta pelo embargante (p. 113-129), mantenho a sentença guerreada por seus próprios fundamentos.3- Citem-se os embargados, por meio de

06/03/2018 12:03

Conclusos para despacho

01/03/2018 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0057/2018 Teor do ato: 1- Visando garantir a eficácia da decisão proferida pelo Excelentíssimo Des. Newton Trisotto, que deferiu o pedido de efeito suspensivo de apelação e determinou a suspensão do c

28/02/2018 13:37

Certidão emitida - Genérico

22/02/2018 15:13

Mero expediente - SAJ - 1- Visando garantir a eficácia da decisão proferida pelo Excelentíssimo Des. Newton Trisotto, que deferiu o pedido de efeito suspensivo de apelação e determinou a suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse concedi

10/01/2018 14:09

Juntada de documento

14/11/2017 17:25

Certidão emitida - Petição - 4026448-06.2017.8.24.0000

24/10/2017 15:43

Conclusos para despacho

24/10/2017 15:43

Certificado a tempestividade - Tempestividade

19/10/2017 16:09

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.17.10014076-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 19/10/2017 15:46

26/09/2017 17:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0337/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:

22/09/2017 20:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2017 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com base no art. 330, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de m

18/09/2017 17:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

18/09/2017 17:15

Certificado a publicação e registro da sentença

18/09/2017 17:15

Indeferida a petição inicial - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, o que faço com base no art. 330, II, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I, do mesmo diplom

15/09/2017 18:08

Conclusos para despacho

15/09/2017 15:56

Conclusos para despacho

15/09/2017 15:54

Distribuído por dependência(SAJ) - Solicitaão da parte