02/09/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
01/09/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000392-31.2025.8.24.0163/SCAUTOR: SONIA MARIA FERREIRA DE MORAESADVOGADO(A): GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB BA066205)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sonia Maria Ferreira de Moraes em face de Banco Santander (Brasil) S.A.

Pela litigância de má-fé, condeno a parte autora ao pagamento de multa no importe de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, a ser revertida em favor da parte ré, nos termos do art. 81, caput, do CPC.

Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.

Min.

Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
29/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 18:22

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 02:43

Conclusos para julgamento
26/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
30/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 17:58

Determinada a intimação
30/07/2025 15:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Juntada - Guia Gerada - 27/05/2025 13:19:30)
30/07/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA FERREIRA DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
30/07/2025 03:18

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50466405920258240000/TJSC
29/07/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50466405920258240000/TJSC
24/07/2025 09:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50466405920258240000/TJSC
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
19/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 08:13

Juntada de Petição
30/06/2025 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50466405920258240000/TJSC
30/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000392-31.2025.8.24.0163/SC AUTOR: SONIA MARIA FERREIRA DE MORAESADVOGADO(A): GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB BA066205) DESPACHO/DECISÃO Ciente da interposição do agravo de instrumento.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se a decisão de admissibilidade acerca da concessão de efeito suspensivo.

Intime-se.
26/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 12:50

Despacho
18/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 15:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50466405920258240000/TJSC
10/06/2025 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10499540, Subguia 5478025
10/06/2025 04:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 27/05/2025 13:19:31)
29/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
29/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000392-31.2025.8.24.0163/SC AUTOR: SONIA MARIA FERREIRA DE MORAESADVOGADO(A): GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (OAB BA066205) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para comprovar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.
27/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA FERREIRA DE MORAES. Justiça gratuita: Indeferida.
27/05/2025 13:19

Gratuidade da justiça não concedida
21/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 15:18

Determinada a intimação
15/04/2025 06:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:49

Juntada de Petição
14/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 09:27

Despacho
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SRLUN01 para FNSURBA06)
25/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 00:15

Terminativa - Declarada incompetência
20/02/2025 12:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:23

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
20/02/2025 09:19

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de CPVAUN01 para SRLUN01)
20/02/2025 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA FERREIRA DE MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
20/02/2025 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000369-74.2023.8.24.0060

Mariza Gaspar

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/02/2023 16:42

Exibir Processo

Processo nº 5000369-74.2023.8.24.0060

Mariza Gaspar

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Clovis Valdecir Ribeiro Junior

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/07/2025 09:56

Exibir Processo

Processo nº 5000606-59.2021.8.24.0002

Moveis Daico Industria e Comercio LTDA E...

Djf Fundo de Investimento em Direitos Cr...

Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2021 19:49

Exibir Processo

Processo nº 5005945-81.2025.8.24.0091

Rodolfo Hellmann

Associacao Pedagogica Germinar

Advogado: Paula de Leon Sacilotto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/04/2025 19:29

Exibir Processo

Processo nº 5015522-48.2025.8.24.0038

Werycles Leonardo Gomes Mendes

Spc - C Mara de Dirigentes Lojistas de J...

Advogado: Giovani da Rocha Feijo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/04/2025 17:12

Exibir Processo