30/05/2025 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
29/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
28/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
28/05/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
28/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 158
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003969-11.2011.8.24.0061/SC EXECUTADO: FRANCISCO DE JESUS FERREIRA DE LIMAADVOGADO(A): ALEX RICHER VOLPATO (OAB SC033549) DESPACHO/DECISÃO I – Diante da informação de parcelamento do crédito tributário (ev. 155), suspendo o processo de execução fiscal pelo prazo de 36 meses para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação (CTN, art. 151, VI; CPC, art. 922, caput).

II – Decorrido o prazo, a parte exequente deverá, independentemente de nova intimação, manifestar-se para informar o cumprimento do parcelamento.

III – Não sobrevindo manifestação após 30 dias do término da suspensão, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, pena de extinção por abandono.

IV – Intime-se.
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 13:27

Despacho
20/05/2025 16:57

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 149
14/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 149, 144 e 145
28/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 16:33

Determinada a intimação
25/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
19/02/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/02/2025 20:29

Juntada de Petição - FRANCISCO DE JESUS FERREIRA DE LIMA (SC033549 - ALEX RICHER VOLPATO)
02/02/2025 17:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 31/01/2025
30/01/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF
29/01/2025 16:01

Expedição de Mandado - SFSCEMAN
28/01/2025 14:44

Juntada de Petição
28/01/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/01/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9531730, Subguia 4917356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 434,61
08/01/2025 14:54

Link para pagamento - Guia: 9531730, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4917356&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4917356</a>
08/01/2025 14:54

Juntada - Guia Gerada - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Guia 9531730 - R$ 434,61
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/12/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
07/11/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:55

Expedição de Termo/auto de Penhora
15/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
15/10/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:16

Decisão interlocutória
19/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2024 11:24

Juntada de Petição
05/03/2024 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/03/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/01/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 14:23

Despacho
02/10/2023 17:32

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/09/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 14:36

Despacho
24/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:49

Processo Reativado - Novo Julgamento
24/02/2023 09:27

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: THAIS MAZZOTTI BALESTRO - DIRETOR DE SECRETARIA
23/02/2023 18:29

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: MARCEL CITRO DE AZEVEDO - MAGISTRADO - Responsável: MARCEL CITRO DE AZEVEDO
23/02/2023 13:10

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUCAS JANISCH BARROSO - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: MARCEL CITRO DE AZEVEDO
08/12/2022 15:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI05F para SCUAEF14F) - Motivo: Resolução 257/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
22/11/2022 12:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: MARIA LUISA COELHO PAES VAN WELL - DIRETOR DE SECRETARIA SUBST.
15/08/2022 16:38

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Movimentado por: VANESSA DIEL PRADO FERNANDES - DIRETOR DE SECRETARIA
24/06/2022 10:41

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: VANESSA DIEL PRADO FERNANDES - DIRETOR DE SECRETARIA
23/06/2022 21:18

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: JOINVILLE/SC - Juízo Federal da 5ª VF de Joinville. Número: 50114193920224047201
23/06/2022 21:18

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TJSC - SISTEMA DE PROCURADORIA EXTERNO
22/06/2022 19:45

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-SC
22/06/2022 18:46

Despacho
22/06/2022 18:39

Conclusos para despacho
22/06/2022 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2020 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/09/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
16/09/2020 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 17:33

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/09/2020 19:56

Juntada de documento
04/09/2020 19:56

Juntada
19/08/2020 11:48

Processo físico convertido em processo eletrônico
11/02/2020 15:44

Ajuste correicional arquivado provisoriamente - esc. 18
11/02/2020 15:13

Recebidos os autos
14/01/2020 13:21

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
17/12/2019 15:59

Recebidos os autos
17/12/2019 14:17

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Suspendo o processo de execução fiscal e o prazo prescricional enquanto perdurar a moratória concedida ao(s) executado(s) com relação ao débito fiscal sob exigência, consoante arts. 151, I e VI, do
11/11/2019 14:32

Conclusos para despacho
05/11/2019 15:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSFS.19.10023679-9 Tipo da Petição: Petição Data: 08/10/2019 16:09
04/11/2019 15:52

Recebidos os autos
21/08/2019 16:10

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
20/08/2019 14:05

Recebidos os autos
19/08/2019 15:54

Decisão interlocutória - SAJ - Dito isso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que os débitos objeto da presente execução fiscal encontram-se parcelados, devendo informar a situação do parcelamento, especificando, aind
05/08/2019 14:59

Conclusos para despacho
02/08/2019 14:56

Pedido de vista dos autos - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de vista dos autos em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DSFS19000018727
01/08/2019 16:03

Recebidos os autos
05/06/2019 14:11

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
30/05/2019 18:27

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de manifestação. Fica intimado o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção
30/05/2019 17:42

Reativado processo suspenso
22/07/2018 02:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018 21:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2018 14:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
20/04/2017 13:54

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Noticiado o parcelamento do débito excutido, defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 922, caput, do Código do Processo Civil. Decorrido o lapso temporal, e
10/04/2017 13:55

Processo suspenso - SAJ - Conforme despacho de fl. 46 até 24/09/2018.
07/04/2017 15:45

Recebidos os autos
19/01/2017 14:58

Conclusos para despacho
16/12/2016 16:54

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DSFS16000075589
13/12/2016 14:48

Recebidos os autos
22/09/2016 14:56

Autos entregues em carga à Fazenda Pública
01/09/2016 17:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto para pagamento está disponível na movimentação processual, acessível através da consulta proces
01/09/2016 15:55

Recebidos os autos
01/09/2016 15:31

Remetidos os autos da Contadoria
26/08/2016 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2016 14:07

Remetido os autos à Contadoria
01/04/2016 16:46

Recebidos os autos
28/03/2016 13:54

Mero expediente - SAJ - I - Acolho a competência declinada.II - Tendo em vista que o valor da diligência do Oficial de Justiça foi recolhido (fls. 22/24) e o executado não foi citado, cite-se-o conforme já determinado no despacho de fl. 18, item 3.
22/02/2016 17:03

Conclusos para despacho
07/08/2014 17:57

Reativado processo retornado de outro Juízo
11/03/2014 14:27

Remessa à Justiça Federal - Justiça Federal de Joinville/SC
21/02/2014 14:58

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando processo a outro juízo
19/02/2014 18:52

Recebimento - SAJ
19/02/2014 15:17

Concluso para despacho - SAJ
18/02/2014 14:52

Decisão declarando incompetência - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 87, in fine, e 113, ambos do Código de Processo Civil, RECONHEÇO, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo Estadual e, via de consequência, DECLINO da competência para proc
22/01/2014 15:23

Aguardando envio para o Juiz
25/03/2013 17:18

Aguardando cumprir despacho
22/03/2013 15:04

Juntada de petição - Do Exequente - prot. nº 13844.
20/03/2013 17:20

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/03/2013 através da guia nº 1053757-05 no valor de 88,52
18/03/2013 15:18

Aguardando petição
18/03/2013 14:35

Recebimento - SAJ
18/02/2013 15:06

Remessa à Fazenda Pública
15/02/2013 13:26

Aguardando envio para a Fazenda Pública
01/02/2013 15:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública
30/01/2013 17:00

Ato ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o Exequente para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$88,52, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.
30/01/2013 14:35

Recebimento - SAJ
23/01/2013 13:39

Carga à Contadoria
22/01/2013 18:41

Aguardando envio para o Contador
28/11/2012 15:32

Aguardando envio para o Contador
27/11/2012 15:06

Recebimento - SAJ
12/11/2012 16:11

Despacho determinando citação/notificação - 1. "Para a realização da notificação ou citação por edital, 'há necessidade de se esgotarem todas as tentativas de localização (...), através de expedição de ofícios a órgãos públicos e serviços de cadastro de p
08/10/2012 14:45

Concluso para despacho - SAJ
05/10/2012 17:58

Aguardando envio para o Juiz
19/07/2012 15:42

Aguardando envio para o Juiz
05/07/2012 14:02

Juntada de petição - Pela União - Prot. 33549
28/05/2012 15:56

Aguardando petição
17/04/2012 13:18

Aguardando envio para a Fazenda Pública
17/04/2012 13:14

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls.14, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar novo endereço ou requerer a citação por edital (quando cabível), sob pena de extinção, lembrando-se
26/03/2012 17:20

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR072851532TJ Situação : Não procurado Destinatário : Francisco de Jesus Ferreira Lima Diligência : 12/03/2012
23/02/2012 17:29

Aguardando juntada de AR
13/02/2012 15:03

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal.
12/12/2011 16:26

Aguardando cumprir despacho
12/12/2011 15:26

Recebimento - SAJ
07/12/2011 15:10

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, observando-se as diretrizes dos arts. 7º e 8º da Lei 6.830/80. Para hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o total do débito, devidamente corrigido.
05/12/2011 08:44

Concluso para despacho - SAJ
02/12/2011 15:49

Aguardando envio para o Juiz
28/11/2011 16:58

Aguardando envio para o Juiz
28/11/2011 13:11

Recebimento - SAJ
24/11/2011 13:28

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2011

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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