TJSC - 5011572-91.2025.8.24.0018
1ª instância - Primeiro Juizado Especial Civel da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-91.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE: ADELINA SOARES DE LIMAADVOGADO(A): DANIEL SCHWERZ (OAB SC007986)EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO Retira-se do caderno processual que as partes entabularam acordo judicial no evento 12, PET1, o qual foi devidamente homologado no evento 14, DESPADEC1. Dentro da composição amigável, ficou estabelecido que a parte executada deveria pagar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar do respectivo protocolo (16/05/2025), o valor combinado.
Por sua vez, conquanto o depósito devesse ser realizado na conta do requerente, a parte executada o fez, no dia 23/05/2025, dentro do caderno processual, como se prova pelo evento 18, DOC1.
Outrossim, a parte autora tomou ciência dessa consignação por meio do Evento 22.
Assim, considerando a ausência de má-fé no cumprimento do acordo, o qual teve seu prazo respeitado, entendo que há satisfação integral, sem qualquer incidência de multa a ser imposta à parte ré.
Por conseguinte, uma vez já homologado o acordo, prejudicada a análise das insurgências trazidas nos evento 20, DOC1 e evento 23, DOC1.
Ante o exposto, a) entendo descabível a atribuição de multa à parte ré; b) julgo prejudicada a análise das petições acima mencionadas; c) expeça-se alvará judicial em favor da parte autora quanto aos valores depositados no evento 18, DOC1, podendo se valer dos dados bancários anotados no evento 55, DOC1, diante do poder específico para receber presente no instrumento de procuração do evento 1, DOC2; d) tudo feito, e cumpridos os demais comandos da decisão do evento 14, DOC1, observando-se eventual prazo recursal, inclusive desta decisão, arquivem-se. -
05/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 15:22
Decisão interlocutória
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20/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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31/07/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 15:12
Conclusos para despacho
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30/07/2025 17:04
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CCO01JC
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29/07/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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28/07/2025 17:52
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - bancário) - CCO01JC -> DCJE
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28/07/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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25/07/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 19:50
Decisão interlocutória
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24/07/2025 17:49
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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10/06/2025 02:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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05/06/2025 19:10
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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05/06/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/06/2025 22:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 22, 28 e 37
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04/06/2025 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 03:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
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03/06/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 35
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03/06/2025 23:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 35
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03/06/2025 23:40
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:06
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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03/06/2025 19:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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02/06/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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30/05/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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30/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-91.2025.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50046861320248240018/SC)RELATOR: Gustavo Emelau MarchioriEXEQUENTE: ADELINA SOARES DE LIMAADVOGADO(A): DANIEL SCHWERZ (OAB SC007986)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 29/05/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo -
29/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 16:05
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004686-13.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
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29/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/05/2025 16:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2025 16:16
Juntada de Petição
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28/05/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 13:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Conclusos para decisão - 23/05/2025 15:21:09)
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28/05/2025 13:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004686-13.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 69
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23/05/2025 15:22
Juntada de Certidão
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23/05/2025 15:21
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004686-13.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
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20/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-91.2025.8.24.0018/SCEXEQUENTE: ADELINA SOARES DE LIMAADVOGADO(A): DANIEL SCHWERZ (OAB SC007986)EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610)DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 487, inc.
III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários.
Publicação e registros automáticos.
Intimem-se. Transitada em julgado: (i) libere-se eventual restrição do sistema Renajud, diante da impossibilidade de manutenção da referida restrição após a extinção do feito; (ii) arquive-se. -
19/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 15:00
Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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16/05/2025 15:13
Conclusos para decisão
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16/05/2025 15:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004686-13.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/04/2025 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/04/2025 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2025 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2025 12:08
Determinada a intimação
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22/04/2025 12:35
Conclusos para despacho
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21/04/2025 21:02
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 01/04/2025
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21/04/2025 21:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/04/2025 21:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELINA SOARES DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
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21/04/2025 21:02
Distribuído por dependência - Número: 50046861320248240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/04/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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