29/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
08/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
06/08/2025 12:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
06/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 14:27

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: VANESSA DA SILVA MORAES
25/06/2025 14:23

Expedição de Mandado de citação - XXECEMAN
25/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON ALEXANDRE FRITSCHE. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HORIZONTE AZUL INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
22/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
22/05/2025 00:00

Intimação

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000572-05.2025.8.24.0080/SC REQUERENTE: ANDERSON CRUZADVOGADO(A): WILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB SC017465)ADVOGADO(A): JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON (OAB SC059110)REQUERENTE: MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): WILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB SC017465)ADVOGADO(A): JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON (OAB SC059110) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I. Dispensado o recolhimento da Taxa Judicial prevista na Lei Estadual n. 17.654/2018, pois mero incidente vinculado à demanda principal.

II. Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica manejado por Anderson Cruz e Martins dos Santos Advogados Associados Sociedade Individual de Advocacia em desfavor de Wolfgang Fritsche Participações EIRELI. III. A jurisprudência do STJ adota a premissa de que "os fatos narrados na inicial constituem meras alegações de modo que, nesse momento, as condições da ação, dentre elas o interesse processual, devem ser avaliadas in status assertionis, ou seja, de forma abstrata, à luz exclusivamente da narrativa constante na inicial, sem o aprofundamento na matéria de mérito e dispensando qualquer atividade probatória. REsp 1.609.701-MG, Rel.

Min.

Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 18/05/2021, DJe 20/05/2021.

Desta maneira, pela leitura da peça inaugural o incidente pode ser regularmente processado, não sendo o caso de rejeição liminar.

IV.

Cite-se o requerido para se manifestar e requer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

V. Apresentadas as irresignações, dê-se vista ao autor.

Por fim, tornem conclusos para demais providências.

VI. A demanda executiva deverá permanecer suspensa até o enceramento do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:49

Decisão interlocutória
31/01/2025 18:37

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDERSON CRUZ. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Requerida.
31/01/2025 17:47

Distribuído por dependência - Número: 50020135520248240080/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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