TJSC - 5013217-30.2024.8.24.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 18:10
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
16/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101, 100 e 99
-
09/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
03/07/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
-
02/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
-
01/07/2025 18:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102
-
01/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/07/2025 17:47
Juntada de Petição
-
16/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90
-
13/06/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 87, 86 e 90
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13/06/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
13/06/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
13/06/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/06/2025 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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13/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90
-
13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5013217-30.2024.8.24.0005/SC RELATOR: Juiz de Direito Marcelo PizolatiRECORRENTE: ORAL UNIC FRANQUIA EIRELI (REQUERIDO)ADVOGADO(A): ANDRIESA DEMBRINSKI (OAB SC061472)RECORRIDO: RAFAELLE DA SILVEIRA SANTOS KNIESS (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291)ADVOGADO(A): CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS (OAB SC056371)RECORRIDO: MARCELI JOANNA SIEWERT MALULI LANDEIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291)ADVOGADO(A): CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS (OAB SC056371)RECORRIDO: LEANDRO TAKEO ABE (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291)ADVOGADO(A): CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS (OAB SC056371)RECORRIDO: IAN THIESEN CASADO DE GOES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291)ADVOGADO(A): CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS (OAB SC056371) EMENTA recurso inominado. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Procedência dos pedidos. insurgência do réu. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. dECISÃO que não pôs fim ao cumprimento de sentença. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA do decisum. inteligência do ART. 136 DO CPC.
REGRA DE IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. entendimento pacífico nas turmas1. RECURSO não CONHECIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso.
Condeno o recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), conforme o art. 85, §§ 8º e 8º-A, do CPC.
Ademais, a tabela da OAB/SC tem caráter informativo (Apelação n. 0069067-23.2012.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Dinart Francisco Machado, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 23-05-2024.), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 12 de junho de 2025. 1.
RECURSO CÍVEL N. 5002205-03.2022.8.24.0033, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA, REL.
AUGUSTO CESAR ALLET AGUIAR, SEGUNDA TURMA RECURSAL, J. 25-02-2025, TJSC, RECURSO CÍVEL n. 5006308-92.2023.8.24.0041, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal, j. 06-02-2025 e RECURSO CÍVEL n. 0005667-61.2018.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Jefferson Zanini, Terceira Turma Recursal, j. 18-12-2024). -
12/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 12:43
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
10/06/2025 14:15
Juntada de Petição
-
10/06/2025 14:14
Juntada de Petição
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10/06/2025 14:13
Juntada de Petição
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10/06/2025 14:13
Juntada de Petição
-
26/05/2025 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 12/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 12/06/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013217-30.2024.8.24.0005/SC (Pauta: 646) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ORAL UNIC FRANQUIA EIRELI (REQUERIDO) ADVOGADO(A): JULIANO MANDELLI MOREIRA (OAB SC018930) ADVOGADO(A): LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA (OAB SC026837) ADVOGADO(A): PEDRO BOHRER ERN (OAB SC054708) RECORRIDO: RAFAELLE DA SILVEIRA SANTOS KNIESS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS (OAB SC056371) ADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291) ADVOGADO(A): DANIEL GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB SC53065B) RECORRIDO: MARCELI JOANNA SIEWERT MALULI LANDEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS (OAB SC056371) ADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291) ADVOGADO(A): DANIEL GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB SC53065B) RECORRIDO: LEANDRO TAKEO ABE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS (OAB SC056371) ADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291) ADVOGADO(A): DANIEL GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB SC53065B) RECORRIDO: IAN THIESEN CASADO DE GOES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAETANO SANTIAGO FERNANDES DE LORENZI CANCELLIER DE MEDEIROS (OAB SC056371) ADVOGADO(A): RICARDO DALLA ROZA SCHIAVO (OAB RS094291) ADVOGADO(A): DANIEL GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB SC53065B) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
23/05/2025 16:56
Juntada de Petição
-
23/05/2025 16:56
Juntada de Petição
-
23/05/2025 16:56
Juntada de Petição
-
23/05/2025 16:56
Juntada de Petição
-
23/05/2025 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 646
-
28/02/2025 13:27
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 13:27
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS102 para GTRFNS103)
-
28/02/2025 12:46
Terminativa - Declarada incompetência
-
18/12/2024 14:45
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
18/12/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59 e 60
-
18/12/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/12/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/12/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
18/12/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
10/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/12/2024 22:57
Despacho
-
09/12/2024 16:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/12/2024 16:53
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 52 (04/12/2024). Guia: 9364400 Situação: Baixado.
-
09/12/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
05/12/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9364400, Subguia 4820220 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 715,66
-
02/12/2024 14:23
Link para pagamento - Guia: 9364400, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4820220&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4820220</a>
-
02/12/2024 14:23
Juntada - Guia Gerada - ORAL UNIC FRANQUIA EIRELI - Guia 9364400 - R$ 715,66
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/11/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 42
-
18/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
18/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/11/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
14/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 15:28
Julgado procedente o pedido
-
04/11/2024 12:28
Conclusos para julgamento
-
04/11/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/11/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 26, 25 e 24
-
01/11/2024 16:44
Juntada de Petição
-
01/11/2024 16:44
Juntada de Petição
-
01/11/2024 16:44
Juntada de Petição
-
01/11/2024 16:44
Juntada de Petição
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
-
15/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 15:09
Despacho
-
01/10/2024 17:45
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/09/2024 14:48
Juntada de Petição - ORAL UNIC FRANQUIA EIRELI (SC054708 - PEDRO BOHRER ERN / SC026837 - LIVIA CASTELO MANDELLI MOREIRA / SC018930 - JULIANO MANDELLI MOREIRA)
-
23/09/2024 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
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05/09/2024 16:24
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/09/2024 17:39
Juntada de Petição
-
03/09/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
20/08/2024 16:26
Expedição de ofício - 1 carta
-
20/08/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
-
14/08/2024 16:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/08/2024 16:52
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FACE UNIC FRANQUIA LTDA - EXCLUÍDA
-
14/08/2024 14:05
Determinada a citação
-
07/08/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
-
23/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 14:35
Despacho
-
15/07/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 10:26
Distribuído por dependência - Número: 50242063220238240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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