03/09/2025 12:11

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50358570720238240023/TJSC
16/07/2025 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50358570720238240023/TJSC
08/07/2025 16:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DALLA COSTA ANTONIOLLI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS DE VARGAS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL FONTES NORONHA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILCE BERTOCHO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NORMA MATTIELLO FRANA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE PEDROSKI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA APARECIDA ALVES. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA INEZ DE BASTIANI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCILEY APARECIDA DOSCIATTI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JURACI RICCI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERY ODAIR RICCI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIZETE ANA GUARESKI FACHIN. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLORES DAGHETTI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONSO LIEBEL. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
03/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235, 234, 233, 232, 231, 229, 228, 227, 226, 236, 230, 241, 240, 239, 238 e 237
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035857-07.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: SANDRA REGINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: SANDRA DALLA COSTA ANTONIOLLIADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: ROSALINA RODRIGUES DOS SANTOS DE VARGASADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: RAQUEL FONTES NORONHAADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: ODILCE BERTOCHOADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: MARLENE PEDROSKIADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: MARISTELA APARECIDA ALVESADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: MARIA INEZ DE BASTIANIADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: MARCILEY APARECIDA DOSCIATTIADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: JURACI RICCIADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: GERY ODAIR RICCIADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: ELIZETE ANA GUARESKI FACHINADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: CLORES DAGHETTIADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: AFONSO LIEBELADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: NORMA MATTIELLO FRANAADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A)EXEQUENTE: JANAINA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): DANIELE CESCA TAMAGNO (OAB SC043379A) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência ou que os rendimentos acostados aos autos não refletem a atual situação financeira da parte, indefiro o benefício.
23/05/2025 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Gratuidade da justiça não concedida
20/01/2025 18:03

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:00

Alterado o assunto processual
10/12/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207, 206, 205, 209, 219, 218, 217, 216, 214, 213, 212, 211, 210, 215 e 220
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 202 Parte Isenta
03/09/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
02/09/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/09/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173, 172, 170, 169, 168, 167, 171, 182, 181, 180, 179, 178, 176, 175 e 177
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2024 08:34

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/08/2024 19:04

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/08/2024 05:10

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 139, 142, 141, 143, 144, 146 e 145
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 103, 102, 101, 100, 98, 97, 96, 95, 105, 99, 110, 109, 108, 107 e 106
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/05/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/04/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
26/04/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 13:17

Conclusos para julgamento
09/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 70, 69, 74, 73 e 72
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/01/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 87.113,82
18/12/2023 18:20

Expedição de Alvará
18/12/2023 18:18

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
17/12/2023 17:59

Contadoria - Informação
11/12/2023 16:05

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
29/11/2023 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/11/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 86.746,41
01/11/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
23/10/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
13/10/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/10/2023 17:48

Expedição de ofício
02/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/08/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/08/2023 12:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 14:54

Determinada a intimação
07/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AFONSO LIEBEL. Justiça gratuita: Requerida.
03/05/2023 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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