29/08/2025 15:03

Recebidos os autos - TJSC -> FNSFP Número: 50359272420238240023/TJSC
09/07/2025 18:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50359272420238240023/TJSC
08/07/2025 16:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STELA MARIS AMBROZIO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSILANE MARIA QUERINO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILVA ANA CRISTOFOLINI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA DA SILVA BACK. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE SOUZA HEINZEN. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IZABEL DE LUCA KINDERMANN. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA IRES GRASSI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BARRETO RAIMUNDO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDA ROMANI VILLANI. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONAIR JOSE DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DE AVIZ. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON PRAXEDES FERREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE DAL BELLO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA GORETI NETTO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENIZE VIEIRA DE JESUS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
17/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 267, 260, 265, 261, 262, 263, 264, 266, 269, 268, 270, 272, 273, 274, 275, 277, 271, 276, 278 e 279
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279
26/05/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5035927-24.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LEONILDA ROMANI VILLANIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ADENIZE VIEIRA DE JESUSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: JONAIR JOSE DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BARRETO RAIMUNDOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: NILVA ANA CRISTOFOLINIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ANA GORETI NETTO OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: DAIANE DAL BELLOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: EDEMILSON PRAXEDES FERREIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: EDSON DE AVIZADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: KATIANE WESCHENFELDER GOLINADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: STELA MARIS AMBROZIOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARCIO HUBERADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARGARETE FORMENTIN DE ROCHEADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIA IRES GRASSIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIA IZABEL DE LUCA KINDERMANNADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIA JOSE SOUZA HEINZENADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARILUCIA FRASSONADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MONICA DA SILVA BACKADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ROSILANE MARIA QUERINOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que os documentos constantes nos autos dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência ou que os rendimentos acostados aos autos não refletem a atual situação financeira da parte, indefiro o benefício.
23/05/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:48

Gratuidade da justiça não concedida
07/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STELA MARIS AMBROZIO. Justiça gratuita: Deferida.
07/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCIA FRASSON. Justiça gratuita: Indeferida.
07/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE FORMENTIN DE ROCHE. Justiça gratuita: Indeferida.
07/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO HUBER. Justiça gratuita: Indeferida.
07/01/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KATIANE WESCHENFELDER GOLIN. Justiça gratuita: Indeferida.
07/01/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEMILSON PRAXEDES FERREIRA. Justiça gratuita: Revogada.
07/01/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDA ROMANI VILLANI. Justiça gratuita: Revogada.
02/12/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 229, 234, 230, 231, 232, 233, 235, 236, 240, 237, 238, 239, 241, 242, 243, 244, 245, 248, 246 e 247
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247 e 248
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 226 Parte Isenta
27/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
27/08/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 188, 187, 189, 190, 191, 192, 193, 195, 194, 196, 197, 198, 200, 199, 201 e 202
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/08/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
26/08/2024 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2024 16:05

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
26/08/2024 15:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/07/2024 10:28

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/07/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 121, 119, 125, 131, 117, 118, 120, 133, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130 e 132
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133
29/04/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
26/04/2024 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/04/2024 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 12:59

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
04/02/2024 23:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 96, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 72.209,85
09/01/2024 18:21

Expedição de Alvará
09/01/2024 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
09/01/2024 13:58

Contadoria - Informação
15/12/2023 15:22

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
30/11/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/11/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 71.665,72
01/11/2023 02:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
01/11/2023 01:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
13/10/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/10/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
03/10/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 39, 36, 42, 48, 34, 35, 37, 38, 50, 40, 41, 43, 44, 45, 46, 47, 49 e 52
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/10/2023 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/10/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/10/2023 19:18

Expedição de ofício
02/10/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/08/2023 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
15/08/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 14:21

Determinada a intimação
07/08/2023 12:35

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA GORETI NETTO OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
03/05/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO HUBER. Justiça gratuita: Requerida.
03/05/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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