TJSC - 5004622-90.2020.8.24.0002
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anchieta
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 15:14
Baixa Definitiva
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03/07/2023 15:13
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2023 08:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS304 -> AHTUN
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03/07/2023 08:49
Transitado em Julgado
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01/07/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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13/06/2023 07:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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30/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2023 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2023 18:52
Sentença confirmada - por unanimidade
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18/05/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>29/05/2023 13:30:00</b>
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18/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Considerando a decisão de nº 7198594, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no SEI nº 0007580-42.2023.8.24.0710, a Sessão de Julgamento, marcada para o dia 24 de maio de 2023, fica transferida para o dia 29 de maio de 2023.
De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 29/05/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004622-90.2020.8.24.0002/SC (Pauta: 318) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: EDSON ADRIANO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA FRANDOLOSO BEGROW (OAB SC022353) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE PERITO: ALEX MAGADIEL KLAUS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
17/05/2023 11:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
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17/05/2023 11:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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08/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30:00</b>
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08/05/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo.
Sr.
Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 24/05/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (14/06/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 24/05/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004622-90.2020.8.24.0002/SC (Pauta: 318) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: EDSON ADRIANO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): TÂNIA MARIA FRANDOLOSO BEGROW (OAB SC022353) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE PERITO: ALEX MAGADIEL KLAUS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2023.
Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente -
05/05/2023 07:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023
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05/05/2023 07:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 318
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05/05/2023 07:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/12/2022 12:32
Conclusos para decisão
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14/12/2022 12:31
Juntada de Certidão
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14/12/2022 12:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304
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12/12/2022 19:01
Despacho
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09/12/2022 16:23
Conclusos para despacho
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09/12/2022 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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25/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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25/11/2022 03:41
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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16/11/2022 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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14/11/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 128. Justiça gratuita: Deferida Guia: 4611369 Situação: Baixado.
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14/11/2022 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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24/10/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/10/2022 18:11
Julgado improcedente o pedido
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24/10/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/08/2022 16:18
Conclusos para julgamento
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09/08/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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27/07/2022 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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25/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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15/07/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 12:52
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2022 17:35
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2022 16:02
Juntada de peças digitalizadas
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13/07/2022 16:02
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência n. 2 - 13/07/2022 14:00. Refer. Evento 91
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13/07/2022 15:31
Expedição de ofício
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13/07/2022 15:10
Despacho
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13/07/2022 15:07
Conclusos para decisão
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12/05/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 104
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12/05/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/05/2022 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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09/05/2022 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/05/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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09/05/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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09/05/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 12:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
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09/05/2022 12:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95<br>Data do cumprimento: 04/05/2022
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04/05/2022 17:43
Juntada de peças digitalizadas
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04/05/2022 17:34
Expedição de ofício
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04/05/2022 17:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
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04/05/2022 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
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04/05/2022 17:20
Expedição de Mandado - Prioridade - AHTCEMAN
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04/05/2022 17:12
Expedição de Mandado - Prioridade - AHTCEMAN
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04/05/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/05/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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04/05/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
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04/05/2022 16:18
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiência n. 2 - 13/07/2022 14:00
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21/04/2022 23:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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01/04/2022 18:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 31/03/2022
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24/03/2022 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: DIANE MARIA GRANDO NUNES
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24/03/2022 15:29
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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24/03/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 13:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80
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17/03/2022 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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10/03/2022 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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17/02/2022 18:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: MARFALANI SALETE DALL OGLIO DE QUADROS
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17/02/2022 18:28
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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17/02/2022 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/02/2022 17:46:33)
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16/02/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2022 17:46
Despacho
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14/12/2021 15:25
Conclusos para despacho
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08/12/2021 07:30
Juntada de Petição
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04/12/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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11/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/11/2021 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/11/2021 16:50
Decisão interlocutória
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05/10/2021 12:28
Conclusos para despacho
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05/10/2021 12:28
Juntada de Certidão
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04/10/2021 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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12/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/09/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
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10/09/2021 12:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2021 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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08/09/2021 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/09/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2021 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 16:42
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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02/09/2021 15:24
Juntada de Petição
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23/08/2021 17:30
Expedição de ofício - 1 carta
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14/08/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/07/2021 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
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23/07/2021 12:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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22/06/2021 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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17/06/2021 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2021 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/06/2021 17:07
Expedição de ofício - 1 carta
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14/06/2021 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2021 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/06/2021 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/06/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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31/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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30/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2021 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2021 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/05/2021 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2021 18:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2021 17:59:42)
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21/05/2021 14:02
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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20/05/2021 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2021 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2021 20:18
Despacho
-
25/03/2021 09:25
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2021 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/01/2021 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2021 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2021 11:47
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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26/01/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2021 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
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25/01/2021 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/12/2020 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
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16/12/2020 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/12/2020 16:26:30)
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16/12/2020 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Ato ordinatório praticado - 14/12/2020 16:26:30)
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15/12/2020 11:35
Juntada de Petição
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14/12/2020 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2020 19:20
Juntada de Petição - MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (SC054575 - HUBERTO MATHIAS TIMM)
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17/11/2020 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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06/11/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2020 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Data do cumprimento: 28/10/2020
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28/10/2020 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: DAIANE APARECIDA BENDER
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28/10/2020 08:27
Expedição de Mandado - AHTCEMAN
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27/10/2020 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2020 17:51
Despacho
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16/10/2020 17:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/10/2020 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2020
Ultima Atualização
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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