TJSC - 5113272-66.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5113272-66.2023.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): MARCELO TRUPPEL COUTINHOAPELANTE: VINICIUS DOS SANTOS CAVALCANTE (RÉU)ADVOGADO(A): RERISSON SILVA DANTAS (OAB SP498364)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECOVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESRessalva - Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal - Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL.Acompanho integralmente o Voto da Excelentíssima Relatora e acrescento que, em relação ao acordo de não persecução penal, o Ministério Público negou o oferecimento da proposta no Evento 2 do feito originário e a Defesa não apresentou impugnação, estando preclusa a discussão.
Nesse sentido a Apelação Criminal n. 5000851-11.2024.8.24.0505, rel.
Roberto Lucas Pacheco, Segunda Câmara Criminal, j. 12-08-2025. -
29/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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27/08/2025 12:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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27/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2025 20:06
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0203 -> DRI
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26/08/2025 20:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/08/2025 18:26
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0201 -> GCRI0203
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11/08/2025 12:07
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0203 -> GCRI0201
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11/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 08:59</b>
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08/08/2025 18:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2025
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08/08/2025 18:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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08/08/2025 18:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 00:00 a 02/09/2025 08:59</b><br>Sequencial: 90
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27/07/2025 10:23
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:01
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0203
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22/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/06/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/06/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/06/2025 14:04
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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18/06/2025 14:03
Juntada de Certidão
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18/06/2025 14:01
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO JOSE BALLSTAEDT - EXCLUÍDA
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17/06/2025 10:15
Remessa Interna para Revisão - GCRI0203 -> DCDP
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16/06/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS DOS SANTOS CAVALCANTE. Justiça gratuita: Deferida.
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16/06/2025 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/06/2025 18:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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