24/06/2025 14:49

Baixa Definitiva
24/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:48

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 13:46

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2,55
16/06/2025 13:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Camila Reis Rettore em 16/06/2025 13:41:12
16/06/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
16/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
13/06/2025 20:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
13/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 178
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000864-72.2022.8.24.0216/SC ACUSADO: ADRIANO MARTINSADVOGADO(A): VITOR GUERRA (OAB SC051184) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

Colhe-se do extrato retro (172.1) que ainda pende de destinação um saldo de R$2,54 (dois reais e cinquenta e quatro centavos).

Sendo assim, PROCEDA-SE a transferência do resíduo da subconta ao fundo penitenciário, nos termos do art. 49 do Código Penal.

Após, ARQUIVE-SE o presente feito.
12/06/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
12/06/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
12/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 14:53

Despacho
09/06/2025 19:29

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
09/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/06/2025 17:50

Juntada - Extrato Subconta - 2421602499 Tipo de Extrato: RESUMO
06/06/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/06/2025 17:43

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 12:49

Juntada de peças digitalizadas
05/06/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 455,14
04/06/2025 13:36

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 18:12

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 18:11

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/06/2025 12:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Camila Reis Rettore em 03/06/2025 12:48:51
30/05/2025 17:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/05/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2421605033 Tipo de Extrato: RESUMO
30/05/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2421604555 Tipo de Extrato: RESUMO
30/05/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2421603736 Tipo de Extrato: RESUMO
30/05/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2421603119 Tipo de Extrato: RESUMO
30/05/2025 16:19

Juntada - Extrato Subconta - 2421602499 Tipo de Extrato: RESUMO
30/05/2025 16:18

Juntado(a)
28/05/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 149
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000864-72.2022.8.24.0216/SC ACUSADO: ADRIANO MARTINSADVOGADO(A): VITOR GUERRA (OAB SC051184) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Foi certificado que há nos autos cinco subcontas (evento 146, DOC1).

Sendo assim, DETERMINO a transferência de todos os valores para apenas uma subconta, a fim de possibilitar a transferência ao fundo penitenciário, nos termos do art. 49 do Código Penal.

Oportunamente, cumpra-se o item 2 do despacho de evento 137, DESPADEC1.
26/05/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:51

Despacho
23/05/2025 17:21

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:20

Juntado(a)
22/05/2025 10:34

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2025 18:46

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
28/04/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
25/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
25/04/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 17:20

Despacho
16/04/2025 18:08

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
16/04/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
16/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/04/2025 16:49

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025 16:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
16/04/2025 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Ato ordinatório praticado - 16/04/2025 15:53:37)
16/04/2025 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 127
16/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:11

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ADRIANO MARTINS) BNMP: 5000864-72.2022.8.24.0216.15.0001-21 Tipo de Pena: Originária
05/04/2025 16:50

Expedição de Registro no Rol de Culpados
05/04/2025 16:41

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/01/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 19:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/01/2025 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:23

Decisão interlocutória
08/01/2025 14:22

Conclusos para despacho
30/12/2024 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/12/2024 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/12/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:43

Determinado o Arquivamento
10/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/12/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/12/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 87,00
08/11/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 87,00
23/09/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 87,00
21/08/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 87,00
16/07/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 87,05
10/07/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8022035, Subguia 4100254 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 221,43
09/07/2024 15:45

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 15:31

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 14:39

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/06/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/06/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
13/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2024 14:26

Determinada a intimação
11/06/2024 13:26

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
11/06/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
10/06/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/06/2024 16:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 75
04/06/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/06/2024 16:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73 Data do cumprimento: 03/06/2024
31/05/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73 Oficial: MICHELE COSTA PEREIRA
31/05/2024 15:57

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
31/05/2024 15:19

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2024 15:11

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2024 13:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBKUN
29/05/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/07/2024. Parte ADRIANO MARTINS, Guia 8022035, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?
29/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 13:27

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADRIANO MARTINS - Guia 8022035 - R$ 221,43
29/05/2024 13:27

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/05/2024 21:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
03/05/2024 14:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANO MARTINS - EXCLUÍDA
03/05/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
29/04/2024 13:43

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CBKUN
27/04/2024 19:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBKUN -> DCJE
17/04/2024 17:13

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2024
15/04/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/04/2024 18:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 10/04/2024
09/04/2024 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
09/04/2024 12:11

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
03/04/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/03/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
19/03/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
19/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2024 13:57

Julgado procedente o pedido - Condenatória
11/01/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/12/2023 14:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/12/2023 13:13

Conclusos para julgamento
14/12/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/12/2023 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
13/12/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 18:41

Despacho
13/12/2023 18:19

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 13/12/2023 17:00. Refer. Evento 20
13/12/2023 18:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/12/2023 16:27

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/12/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/12/2023 14:25

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/12/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2023 19:33

Expedição de ofício
28/11/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 23:22

Juntada de Certidão
22/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/11/2023 04:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 15/11/2023
09/11/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
09/11/2023 15:10

Expedição de Mandado - CBKCEMAN
21/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:41

Decisão interlocutória
29/06/2023 14:00

Audiência de instrução - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 13/12/2023 17:00
26/06/2023 09:31

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:46

Conclusos para despacho
23/06/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 20/06/2023 14:00. Refer. Evento 3
20/06/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 16:09

Despacho
16/06/2023 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
16/06/2023 14:58

Conclusos para despacho
13/06/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: MATHEUS TIETJEN SLOMSKY
13/06/2023 14:56

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:46

Expedição de Mandado - Prioridade - CBKCEMAN
17/10/2022 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/10/2022 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2022 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2022 19:23

Determinada a citação
14/10/2022 13:22

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CBS - SALA PRINCIPAL (IJ/JÚRI) - 20/06/2023 14:00
13/10/2022 16:28

Conclusos para despacho
13/10/2022 16:15

Distribuído por dependência - Número: 50008338620218240216/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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