TJSC - 5000554-11.2025.8.24.0071
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tangara
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 11:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50383340420258240000/TJSC
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22/08/2025 11:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50383340420258240000/TJSC
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15/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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14/08/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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23/07/2025 10:35
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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22/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2025 15:17
Despacho
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21/07/2025 13:20
Conclusos para despacho
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17/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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10/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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27/06/2025 18:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50383340420258240000/TJSC
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26/06/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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25/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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25/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000554-11.2025.8.24.0071/SC AUTOR: LETICIA TWARDOWSKI DA SILVA CRIPPAADVOGADO(A): JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA (OAB PB022356)RÉU: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASADVOGADO(A): PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) DESPACHO/DECISÃO Vistos em saneador.
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS ajuizada por LETICIA TWARDOWSKI DA SILVA CRIPPA contra UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS, devidamente qualificados e representados, objetivando o fornecimento do medicamento enoxaparina sódica em dosagem inicial de 40 mg.
Recebida a inicial, a tutela antecipada foi analisada conforme decisão de evento 05.
Devidamente citada, a Requerida apresentou contestação ao feito (evento 20).
Houve réplica.
O Ministério Público exarou parecer ao evento 42.
Agravo de Instrumento em apenso. É o relatório.
DECIDO.
Inicialmente, ciente da decisão agravada.
Registro que as partes são legítimas e estão bem representadas nos autos, havendo interesse no litígio, inexistindo nulidades a serem sanadas ou irregularidades a suprir.
Em relação ao ônus da prova, por não haver convenção entre as partes, bem como por não vislumbrar nenhuma das excepcionalidades previstas no artigo 373, § 1º, do CPC, declaro que o ônus da prova deverá seguir a forma estática, ou seja, incumbirá à parte autora a comprovação quanto ao fato constitutivo de seu direito, e à parte ré, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
Pelo arrazoado acima, inexistindo preliminares a serem analisadas no presente momento, declaro saneado o feito.
Assim sendo, fixo como pontos controvertidos a competência da Requerida em fornecer o fármaco postulado na exordial, eventual exclusão de cobertura.
Antes de designar audiência de instrução ou perícia, deverão as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.
Considerando a necessidade de adaptação das audiências de instrução e adequação de pauta, bem como eventual organização de sala passiva para partes/testemunhas que não residem na Comarca, caso seja necessária a oitiva de testemunhas, o rol deverá ser apresentado no prazo acima concedido, observado o disposto no § 6º do art. 357 do CPC, indicando o endereço de cada.
Destaco que, em havendo necessidade de oitiva de testemunha/parte que resida em outra Comarca e não possa comparecer ao Fórum de Tangará/SC, deverá informar nos autos, neste mesmo prazo concedido, para possibilitar o agendamento da sala passiva na respectiva localidade. -
24/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 18:54
Despacho
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24/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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22/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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21/06/2025 01:04
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
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20/06/2025 18:52
Conclusos para despacho
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20/06/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2025 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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17/06/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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16/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000554-11.2025.8.24.0071/SCRELATOR: Flávio Luís Dell'AntônioAUTOR: LETICIA TWARDOWSKI DA SILVA CRIPPAADVOGADO(A): JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA (OAB PB022356)RÉU: UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASADVOGADO(A): PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 11/06/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50383340420258240000/TJSC -
12/06/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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12/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 20:05
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50383340420258240000/TJSC
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28/05/2025 13:57
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000554-11.2025.8.24.0071/SC AUTOR: LETICIA TWARDOWSKI DA SILVA CRIPPAADVOGADO(A): JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA (OAB PB022356) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Autora para apresentar a réplica, no prazo legal, sob pena de preclusão.
Na sequência, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público para manifestar interesse em participar do feito. -
26/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 14:09
Despacho
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23/05/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 13:43
Conclusos para despacho
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22/05/2025 13:31
Juntada de Petição
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22/05/2025 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10453342, Subguia 5451375 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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22/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000554-11.2025.8.24.0071/SCRELATOR: Flávio Luís Dell'AntônioAUTOR: LETICIA TWARDOWSKI DA SILVAADVOGADO(A): JESSICA CAROLINA RODRIGUES DE SOUZA (OAB PB022356)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 21/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
21/05/2025 17:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50383340420258240000/TJSC
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21/05/2025 17:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
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21/05/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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21/05/2025 10:02
Link para pagamento - Guia: 10453342, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5451375&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5451375</a>
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21/05/2025 10:02
Juntada - Guia Gerada - UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS - Guia 10453342 - R$ 685,36
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20/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
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16/05/2025 21:34
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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16/05/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 18:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/05/2025 01:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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29/04/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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29/04/2025 13:08
Juntada de Petição - UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS (SC011646 - PAULO TEIXEIRA MORINIGO)
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29/04/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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28/04/2025 12:24
Juntada de Petição
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23/04/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/04/2025 17:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/04/2025 17:21
Decisão interlocutória
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22/04/2025 14:10
Conclusos para despacho
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22/04/2025 11:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA TWARDOWSKI DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/04/2025 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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