15/09/2025 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
04/09/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
24/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
24/07/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 184 Justiça gratuita: Deferida
23/07/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
11/07/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.273,27
09/07/2025 17:40

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por César Otávio Scirea Tesserolli em 09/07/2025 17:30:33
07/07/2025 18:44

Juntada de peças digitalizadas
07/07/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
02/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 168
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5018134-90.2024.8.24.0038/SCAUTOR: LUCIA BARTOLOMEU DE SOUZA FRANCAADVOGADO(A): JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO (OAB SC045658)ADVOGADO(A): DANIELE DOBNER (OAB SC056344)SENTENÇAPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIA BARTOLOMEU DE SOUZA FRANCA em face do ESTADO DE SANTA CATARINA resolvendo a lide pelo mérito, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC.

CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Promova-se a imediata quitação dos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
30/06/2025 19:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
30/06/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/06/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
30/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:12

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento
23/06/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
23/06/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
22/06/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
18/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018134-90.2024.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliAUTOR: LUCIA BARTOLOMEU DE SOUZA FRANCAADVOGADO(A): JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO (OAB SC045658)ADVOGADO(A): DANIELE DOBNER (OAB SC056344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 154 - 14/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
16/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
16/06/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
16/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
14/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
03/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
03/06/2025 18:49

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 13:32

Conclusos para julgamento
31/05/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
30/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
30/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018134-90.2024.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliAUTOR: LUCIA BARTOLOMEU DE SOUZA FRANCAADVOGADO(A): JOSE EDILSON DA CUNHA FONTENELLE NETO (OAB SC045658)ADVOGADO(A): DANIELE DOBNER (OAB SC056344)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
28/05/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
28/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 138
28/05/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/05/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/05/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 136
27/05/2025 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 136
27/05/2025 23:13

Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
26/05/2025 17:55

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
23/05/2025 17:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
20/05/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
19/05/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
19/05/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
19/05/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/05/2025 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 125
19/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
08/05/2025 13:37

Juntada de Petição
05/05/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:44

Despacho
05/05/2025 14:23

Conclusos para decisão
02/05/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/04/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
27/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:00

Juntada de Petição
25/03/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.220,06
20/03/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
06/03/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
06/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
06/03/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/03/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/03/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/03/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:06

Juntada de peças digitalizadas
24/02/2025 19:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FRANCISCO SALVADOR BROD LINO - EXCLUÍDA
20/02/2025 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/02/2025 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:46

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2025 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SABRINA SABINO DA SILVA - EXCLUÍDA
18/02/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
11/02/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/01/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
20/01/2025 18:04

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/12/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
27/11/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 17:28

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2024 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEE JAMES DE SOUZA RAMOS - EXCLUÍDA
06/11/2024 10:45

Despacho
04/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
01/11/2024 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
01/11/2024 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/11/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/10/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
30/10/2024 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
29/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:50

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 14:24

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de peças digitalizadas - 24/10/2024 14:20:12)
20/10/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/10/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ULLISSIS PIMENTA E SILVA VISENTIN - EXCLUÍDA
18/10/2024 16:26

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/10/2024 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/10/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:41

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 18:38

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:26

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/08/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/08/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/08/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 11:24

Decisão interlocutória
09/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2024 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/05/2024 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/05/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA BARTOLOMEU DE SOUZA FRANCA. Justiça gratuita: Deferida.
17/05/2024 10:47

Despacho
16/05/2024 17:45

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/05/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 10:35

Despacho
30/04/2024 17:37

Conclusos para despacho
29/04/2024 21:03

Juntada de Petição
29/04/2024 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIA BARTOLOMEU DE SOUZA FRANCA. Justiça gratuita: Requerida.
29/04/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes