TJSC - 5000659-59.2023.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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28/08/2025 18:02
Juntada de Petição
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19/08/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
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18/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
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15/08/2025 20:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
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15/08/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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28/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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23/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/07/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2025 14:23
Juntada de Certidão
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18/07/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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18/07/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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17/07/2025 12:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/07/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/07/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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15/07/2025 18:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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02/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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27/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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08/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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06/06/2025 17:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 06/06/2025
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05/06/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/06/2025 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 04/06/2025
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03/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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02/06/2025 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: EDUARDO DE SOUZA
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02/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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02/06/2025 02:41
Publicação de Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025
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02/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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30/05/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 102
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30/05/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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30/05/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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30/05/2025 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/05/2025 17:53
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
 - 
                                            
30/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/05/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/05/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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30/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
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30/05/2025 02:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/07/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5000659-59.2023.8.24.0167/SC AUTOR: JORGE SETSUO ITO RÉU: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC EDITAL Nº 310077058454 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citandos: Eventuais interessados em local incerto e não sabido Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Descrição do Bem: Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seus cônjuges, se casados forem, confrontantes e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADAS para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. - 
                                            
29/05/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/05/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS
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29/05/2025 14:25
Expedição de Mandado de citação - GPBCEMAN
 - 
                                            
29/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025
 - 
                                            
29/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/05/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/05/2025 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
29/05/2025 12:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
29/05/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
28/05/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
28/05/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
 - 
                                            
28/05/2025 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 08:39
Decisão interlocutória
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19/05/2025 11:51
Conclusos para despacho
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19/05/2025 11:50
Juntada de Certidão
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19/05/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10412292, Subguia 5428610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 53,92
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16/05/2025 16:25
Juntada de Petição
 - 
                                            
15/05/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
 - 
                                            
15/05/2025 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/05/2025 15:23
Link para pagamento - Guia: 10412292, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5428610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5428610</a>
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15/05/2025 15:23
Juntada - Guia Gerada - JORGE SETSUO ITO - Guia 10412292 - R$ 53,92
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14/05/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/05/2025 18:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/05/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
 - 
                                            
10/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/04/2025 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
 - 
                                            
13/02/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/02/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/02/2025 22:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
 - 
                                            
22/11/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
22/11/2024 20:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/11/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
 - 
                                            
28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
 - 
                                            
18/10/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
18/10/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/10/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
 - 
                                            
16/09/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/09/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
 - 
                                            
15/08/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
15/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/08/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
 - 
                                            
10/07/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/07/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/07/2024 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
 - 
                                            
05/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
 - 
                                            
05/06/2024 12:53
Decisão interlocutória
 - 
                                            
17/05/2024 22:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/05/2024 22:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/05/2024 22:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/05/2024 22:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Juntada de certidão - 17/05/2024 22:11:11)
 - 
                                            
17/05/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
15/04/2024 18:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/04/2024 até 17/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 003/DF/2024
 - 
                                            
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
 - 
                                            
21/03/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/03/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/03/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
 - 
                                            
24/01/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/12/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
 - 
                                            
28/11/2023 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
28/11/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/08/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
 - 
                                            
07/08/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
07/08/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/08/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
 - 
                                            
03/07/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
03/07/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/06/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
 - 
                                            
04/05/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
04/05/2023 16:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/05/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
 - 
                                            
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
 - 
                                            
29/03/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/03/2023 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
29/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2023 13:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/03/2023 12:30
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5214224, Subguia 2760068 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.920,00
 - 
                                            
24/03/2023 09:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5214224, Subguia 2760068
 - 
                                            
15/03/2023 10:18
Juntada - Guia Gerada - JORGE SETSUO ITO - Guia 5214224 - R$ 3.920,00
 - 
                                            
15/03/2023 10:18
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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