TJSC - 5013622-61.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2024 03:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0
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19/09/2024 12:40
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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19/09/2024 12:26
Expedição de ofício
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19/09/2024 12:26
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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18/09/2024 16:24
Recebidos os autos do STJ
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16/11/2023 18:25
Remetidos os Autos em diligência
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16/11/2023 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 15:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013622612023824001820231116153839
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15/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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14/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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31/10/2023 05:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 05:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/10/2023 14:49
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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30/10/2023 14:49
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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25/10/2023 18:31
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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25/10/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/10/2023 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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05/10/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/10/2023 14:00
Juntada de Petição
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28/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/09/2023 06:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/09/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2023 21:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
12/09/2023 21:25
Recurso Especial não admitido
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11/09/2023 16:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/09/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/08/2023 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2023 14:07
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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21/08/2023 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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04/08/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2023 14:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0301 -> DRI
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26/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 14:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 12:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00:00</b>
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10/07/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Recurso em Sentido Estrito Nº 5013622-61.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER RECORRENTE: VALDECIR PAULINHO BORSATTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JUAREZ CECCON (OAB SC017816) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.
Desembargador RICARDO ROESLER Presidente -
07/07/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023
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07/07/2023 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/07/2023 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6
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28/06/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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22/06/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/06/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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13/06/2023 15:42
Vista ao MP
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06/06/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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