15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003958-72.2025.8.24.0135/SC (originário: processo nº 03034104020178240135/SC)RELATOR: Luiz Fernando Pereira de OliveiraEXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 12/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
05/09/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 32.353,76
03/09/2025 19:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Luiz Fernando Pereira de Oliveira em 03/09/2025 19:42:22
21/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
31/07/2025 16:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
30/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
29/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
28/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 18:54

Conclusos para julgamento
16/07/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/07/2025 21:22

Juntada de Petição
14/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 31.969,54
11/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Jair Círico. Justiça gratuita: Indeferida.
01/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
25/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
24/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17
23/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:31

Determinada a intimação
27/05/2025 06:02

Conclusos para despacho
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003958-72.2025.8.24.0135/SC EXEQUENTE: Jair CíricoADVOGADO(A): Jair Círico (OAB SC028111) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "é possível ao magistrado condicionar a concessão da justiça gratuita à comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ - AgRg no AI n. 69.1.366, Min.

Laurita Vaz, Resp 544.021, Min.

Teori Albino Zavascki; Resp n. 178.244, Min.

Barros Monteiro; AgRgREsp n. 629.318, Min.

Castro Filho). 1.

Ante o exposto, DETERMINO que o exequente JAIR CÍRICO, no prazo de 15 (quinze) dias, com a finalidade de comprovar a alegada hipossuficiência financeira: a) declaração de hipossuficiência financeira devidamente assinada. b) acoste aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e do seu Extrato Previdenciário junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). c) quantifique, ainda que aproximadamente os seus rendimentos mensais, juntando os respectivos comprovantes de rendimentos, bem como os de eventual cônjuge ou companheiro(a); d) relacione a propriedade de todos os bens imóveis e veículos automotores, em seu nome e em nome de seu cônjuge/companheiro(a). d.1) caso não possua os bens indicados acima, deverá juntar aos autos as certidões negativas emitidas pelos órgãos competentes; e) junte aos autos cópia dos extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses, relacionando a existência de outros créditos bancários por ventura existentes; 2.

Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo, voltem conclusos para análise.
23/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:26

Despacho
08/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:25

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
06/05/2025 18:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Jair Círico. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODIR FILIPPI. Justiça gratuita: Requerida.
06/05/2025 18:25

Distribuído por dependência - Número: 03034104020178240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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