TJSC - 5004934-43.2023.8.24.0008

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS MULLER

CPF *81.***.*83-49

Advogados

LEONARDO JORGE RODRIGUES

OAB: 145662/RJ

CPF *13.***.*10-76

BRUNA LEWANDOWSKI VIER DUARTE

OAB: 058761/SC

CPF *93.***.*06-06

MARIA TERESINHA ROCHA

OAB: 008083/SC

CPF *18.***.*90-59

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

LIO OGE GAYA JUNIOR

CPF *91.***.*30-53

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

MARCOS CEZAR AVERBECK

OAB: 008184/SC

CPF *63.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 27/08/2025 03:06

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 26/08/2025 02:23

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 25/08/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 155

  • 25/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 16:52

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2025 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 21/08/2025 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 20/08/2025 19:08

    Juntada de Petição

  • 15/08/2025 02:56

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 14/08/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 13/08/2025 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 13/08/2025 16:06

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 13/08/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 10:49

    Juntada de Petição

  • 04/08/2025 23:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/06/2025 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/06/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 20/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 18/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 10/06/2025 16:25

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2025 16:23:27)

  • 10/06/2025 16:24

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2025 16:23:27)

  • 10/06/2025 16:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte THALUANY FIGUEIREDO - EXCLUÍDA

  • 10/06/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 16:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 10/06/2025 15:03

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 127 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/06/2025 15:03:13)

  • 10/06/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:02

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2025 14:54

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMMANOEL GUALBERTO NUNES - EXCLUÍDA

  • 10/06/2025 01:37

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

  • 02/06/2025 23:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 27/05/2025 02:46

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 26/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 118

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Produção Antecipada da Prova Nº 5004934-43.2023.8.24.0008/SC REQUERENTE: LUIZ CARLOS MULLERADVOGADO(A): LEONARDO JORGE RODRIGUES (OAB RJ145662) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o pedido formulado pela parte ativa para que seja realizada a citação de LIO OGE GAYA JUNIOR por meio eletrônico (evento 95, PET1).

    Ao Cartório Judicial para cumprir o expediente, observando-se os critérios da Circular n. 222/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

    II - Certifique-se a resposta do perito grafotécnico, EMMANOEL GUALBERTO NUNES (PERSC *46.***.*06-54).

    Em caso de inércia ou recusa do encargo, determino que o Cartório Judicial nomeie outro profissional da área, observando o cadastro existente no sistema E-PROC e na Assistência Judiciária Gratuita.

    III - No mais, cumpra-se conforme determinado no evento 31, DESPADEC1.    

  • 23/05/2025 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/05/2025 14:48

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/05/2025 14:35

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2025 20:11

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 01/04/2025 01:38

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 13/03/2025 12:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/03/2025 12:39:33)

  • 13/03/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 01:35

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 17/02/2025 06:12

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 107

  • 30/01/2025 09:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/01/2025 09:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 30/01/2025 09:43:51)

  • 30/01/2025 09:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Ato ordinatório praticado - 30/01/2025 09:43:50)

  • 30/01/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 09/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 29/11/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2024 16:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 26/11/2024 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: CAMILA SCARTEZINI BOVI ROEDEL

  • 26/11/2024 16:09

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 25/11/2024 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/10/2024 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 14/09/2024 13:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86<br>Data do cumprimento: 12/09/2024

  • 03/09/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO

  • 16/08/2024 18:40

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 15/08/2024 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 08/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/07/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/06/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 16/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/06/2024 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2024 13:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 31/05/2024 11:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIO OGE GAYA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/05/2024 13:32

    Juntada de Petição

  • 29/04/2024 15:22

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 20/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/04/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 04/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 26/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/03/2024 14:26

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

  • 20/03/2024 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA

  • 19/03/2024 19:35

    Expedição de Mandado - NVGCEMAN

  • 11/03/2024 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 04/03/2024 08:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 56

  • 19/02/2024 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 19/02/2024 13:59

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/02/2024 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/02/2024 13:34

    Despacho

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/02/2024 22:25

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 09/02/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/02/2024 16:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

  • 09/02/2024 15:39

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 09/02/2024 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS ALBERTO MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/02/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 08/02/2024 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS MULLER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 08/02/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 18:15

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 08/02/2024 18:11

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 25/01/2024 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 24/01/2024 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/01/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/12/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 07/12/2023 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/12/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2023 15:44

    Decisão interlocutória

  • 26/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 17/11/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

  • 16/11/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 15:47

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 02/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 17:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01CV01 para BNU01FP01)

  • 01/08/2023 15:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANTA CATARINA (ESTADO) - EXCLUÍDA

  • 01/08/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTA CATARINA (ESTADO). Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/08/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 14:59

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 25/07/2023 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/07/2023 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 13/07/2023 18:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/06/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU01CV01)

  • 23/06/2023 16:37

    Alterado o assunto processual

  • 23/06/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/06/2023 16:30

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 19/06/2023 20:15

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 15:22

    Determinada a intimação

  • 27/02/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 23:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS MULLER. Justiça gratuita: Requerida.

  • 26/02/2023 23:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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