27/08/2025 18:21

Baixa Definitiva
01/08/2025 16:58

Juntado(a)
24/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:04

Publicação de Edital - no dia 28/05/2025 Prazo do edital: 12/06/2025 Prazo de citação/intimação: 23/06/2025
27/05/2025 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/05/2025 Prazo do edital: 12/06/2025 Prazo de citação/intimação: 23/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0137513-55.2014.8.24.0008/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EUGENIO MULLER JUNIOR EDITAL Nº 310076874995 JUIZ DO PROCESSO: LEANDRO RODOLFO PAASCH - Juiz(a) de Direito Intimando(a): EUGENIO MULLER JUNIOR, CPF nº 814******91, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para, no prazo de 15 (quinze) dias, entre as 12 e 19 horas, comparecer no Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau, munido de seu CPF e dados bancários, possibilitando a expedição de alvará em seu favor, ou, ainda, para que indique pessoa autorizada para recebê-lo, fornecendo os dados necessários para a liberação do numerário, ciente de que em não o fazendo, a quantia será depositada em processo administrativo angariador de recursos de penas pecuniárias da Comarca. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/05/2025 18:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025
26/05/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
26/05/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
21/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
06/05/2025 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 184
05/05/2025 18:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 183
30/04/2025 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
30/04/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
29/04/2025 14:27

Expedição de Mandado - PELCEMAN
29/04/2025 14:26

Expedição de Mandado - PELCEMAN
28/04/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
28/04/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
25/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/03/2025 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 174
20/03/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/03/2025 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 174 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
17/03/2025 14:44

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/03/2025 09:53

Juntada de Petição
06/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:28

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
06/03/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
03/03/2025 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164
27/02/2025 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 163
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/02/2025 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
18/02/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
18/02/2025 14:44

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/02/2025 14:43

Expedição de Mandado - IAICEMAN
17/02/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
17/02/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/02/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2025 09:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
19/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/11/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
12/11/2024 18:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
04/11/2024 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
04/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 14:36

Decisão interlocutória
01/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
01/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
01/11/2024 15:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EUGENIO MULLER JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE
30/10/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/10/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/10/2024 13:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/10/2024 10:51

Conclusos para julgamento
23/10/2024 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/10/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
08/10/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/05/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/05/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/04/2024 15:42

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50304765620218240033/SC
12/04/2024 14:15

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50304765620218240033/SC
15/12/2022 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.100,00
06/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
21/03/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
21/03/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/03/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 14:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50304765620218240033
23/09/2021 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/09/2021 18:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
23/09/2021 16:57

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 21/09/2021 15:30. Refer. Evento 83
22/09/2021 15:27

Suspensão Condicional do Processo
21/09/2021 16:26

Decisão interlocutória
21/09/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 15:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Conclusos para julgamento - 20/09/2021 18:52:21)
21/09/2021 14:33

Juntada de Petição
20/09/2021 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/09/2021 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/09/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/09/2021 15:42

Juntada de Petição - EUGENIO MULLER JUNIOR (SC042346 - PAULA MARIA WOLLINGER MANDELLI)
23/08/2021 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 Data do cumprimento: 05/08/2021
16/08/2021 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 Data do cumprimento: 16/08/2021
13/08/2021 12:34

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2021 09:15

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 88
04/08/2021 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 Data do cumprimento: 04/08/2021
03/08/2021 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/08/2021 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/08/2021 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/08/2021 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/08/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
02/08/2021 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
30/07/2021 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/07/2021 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2021 19:07

Expedição de ofício
30/07/2021 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: RODRIGO MOREIRA
30/07/2021 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: MARIA HELENA RIBAS
30/07/2021 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER
30/07/2021 18:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/07/2021 18:40

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
30/07/2021 18:40

Expedição de Mandado - IAICEMAN
04/06/2020 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/06/2020 06:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
03/06/2020 18:39

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 21/09/2021 15:30
03/06/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
03/06/2020 16:08

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/06/2020 14:33

Juntada de documento
03/06/2020 14:33

Juntada de Relatório
15/05/2020 15:29

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
15/05/2020 15:29

Juntada
15/05/2020 15:29

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR831716375TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação - Autoenvelopável - AR simples - Campos de Texto Destinatário : Eugênio Muller Junior
05/05/2020 20:42

Designada Audiência - Cabe determinar a instrução processual, porquanto o substrato probatório coligido aos autos não permite a formação da convicção judicial definitiva quanto à efetiva ocorrência do delito ou à presença de causas de absolvição sumária,
05/05/2020 13:48

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 21/09/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências - Juiz Titular Situacão: Pendente
04/05/2020 14:24

Conclusos para sentença
04/05/2020 09:45

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBNU.20.10041348-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 04/05/2020 09:30
08/04/2020 17:37

Juntada
08/04/2020 14:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/04/2020 14:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação.
06/04/2020 08:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20009037-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/04/2020 08:41
03/04/2020 18:55

Juntada
03/04/2020 16:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2020 16:01

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/03/2020 23:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020 21:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2020 16:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação - Autoenvelopável - AR simples - Campos de Texto
04/11/2019 20:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/11/2019 20:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ - Hora Certa
01/11/2019 14:15

Juntada de documento
24/06/2019 22:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
24/06/2019 22:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
19/06/2019 11:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/032231-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Adriano Gonçalves Aguirre
08/06/2019 14:25

Juntada
07/06/2019 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20023692-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/06/2019 12:46
05/06/2019 15:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2019 15:06

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
25/04/2019 18:13

Juntada de Ofício
22/04/2019 12:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
22/04/2019 12:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
29/03/2019 15:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/014221-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2019 Local: Oficial de justiça - Márcio André Rodrigues dos Santos
25/03/2019 14:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20011731-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/03/2019 13:49
22/03/2019 22:23

Juntada
22/03/2019 16:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/03/2019 16:13

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
20/03/2019 18:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/03/2019 18:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
08/02/2019 14:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/004379-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/03/2019 Local: Oficial de justiça - Adriano Gonçalves Aguirre
21/12/2018 12:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
21/12/2018 12:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
13/12/2018 15:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2018/070143-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/12/2018 Local: Oficial de justiça - DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
13/12/2018 15:28

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
12/12/2018 18:04

Recebida a denúncia - Recebo a denúncia, porquanto, em análise preliminar da relação jurídica processual, verifico que a peça inaugural é apta, estão satisfeitos os pressupostos processuais e se afiguram presentes as condições ação penal (legitimidade ad
11/12/2018 18:57

Conclusos para decisão interlocutória
11/12/2018 18:55

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.18.00015576-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 10/12/2018 13:49 Complemento: 194/2018/CPP
10/12/2018 14:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20053332-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 10/12/2018 14:25
10/12/2018 14:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20053330-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/12/2018 14:23
10/12/2018 14:38

Juntada
07/12/2018 16:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/12/2018 16:33

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
07/12/2018 16:32

Recebidos os autos
07/12/2018 16:32

Juntada de Ofício
07/12/2018 15:39

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBNU.18.00015450-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 06/12/2018 15:05 Complemento: 1628/sh/18 - 2ª Delegacia de Polícia de Blumenau
12/09/2018 15:05

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
12/09/2018 15:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
12/09/2018 14:01

Juntada de documento
22/08/2018 12:43

Mero expediente - SAJ - DespachoDefiro o(s) impulso(s) requerido(s) na promoção ministerial.Observe-se o controle do prazo conforme determinado na portaria gerencial desta unidade jurisdicional. (item "b" p. 12).
14/08/2018 13:45

Conclusos para despacho
10/08/2018 15:17

Juntada
10/08/2018 15:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20033145-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 10/08/2018 15:04
10/08/2018 12:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2018 12:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
10/08/2018 12:58

Recebidos os autos
10/08/2018 12:58

Certidão emitida - Genérico
18/04/2017 16:17

Expedido ofício - SAJ - Genérico
07/10/2015 16:00

Remetido os autos à Delegacia de Polícia
07/10/2015 16:00

Juntada de documento
07/10/2015 15:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico
27/05/2015 02:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2015 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2015 13:05

Expedido ofício - SAJ - Genérico
03/12/2014 23:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.14.20008710-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 03/12/2014 16:25
03/12/2014 15:38

Juntada
02/12/2014 17:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/11/2014 13:12

Prisão em flagrante não homologada - Pelo exposto, homologo a prisão em flagrante de Eugênio Muller Junior. O conduzido preenche os requisitos legais para o deferimento da fiança, a qual foi arbitrada pela autoridade policial no valor de R$ 720,00 tendo o
14/11/2014 18:07

Conclusos para decisão interlocutória
14/11/2014 18:05

Juntada de documento
14/11/2014 17:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBNU.14.00010476-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/11/2014 15:00 Complemento: Comprovante de Abertura de Subconta
29/10/2014 15:16

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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