18/09/2025 10:18

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 51256597420248240930/TJSC
25/08/2025 18:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 51256597420248240930/TJSC
20/08/2025 22:39

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
20/08/2025 13:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/08/2025 09:05

Juntada de Petição
19/08/2025 09:04

Juntada de Petição - SADI RIBEIRO DE MELLO (MT021032O - WANDERSON HENRIQUE CAVALARI)
08/08/2025 18:09

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Cartão de Crédito
29/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
28/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/07/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/07/2025 02:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 47 (24/07/2025 11:28:19). Guia: 10950796 Situação: Baixado.
25/07/2025 11:42

Juntada de Petição
24/07/2025 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10950796, Subguia 5729808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
23/07/2025 11:19

Link para pagamento - Guia: 10950796, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5729808&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5729808</a>
23/07/2025 11:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 10950796 - R$ 685,36
08/07/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5125659-74.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SADI RIBEIRO DE MELLOADVOGADO(A): EDUARDO ISHIDA GUIMARAES (OAB MT022454O)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAIsso posto, REJEITO os presentes embargos declaratórios.

INTIME(M)-SE.
02/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 10:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2025 08:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
04/06/2025 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
03/06/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27
03/06/2025 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 27
03/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:39

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/06/2025 20:38

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/06/2025 19:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
03/06/2025 19:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
27/05/2025 18:25

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:25

Juntada de Petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5125659-74.2024.8.24.0930/SCAUTOR: SADI RIBEIRO DE MELLOADVOGADO(A): EDUARDO ISHIDA GUIMARAES (OAB MT022454O)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAAnte o exposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 355, I, e 487, I, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SADI RIBEIRO DE MELLO em desfavor de BANCO PAN S.A. para: a) declarar a nulidade do contrato de cartão de crédito consignado (RMC), determinando o retorno das partes ao status quo ante; b) determinar que a parte autora devolva à parte ré o valor creditado em seu favor por força do contrato ("saques"), com correção monetária pelo INPC (para obrigações vencidas até 29-8-2024) e/ou IPCA (para obrigações vencidas a partir de 30-8-2024) desde a data do creditamento; c) condenar a parte ré à restituição simples dos valores descontados no benefício previdenciário da parte autora, com os seguintes critérios: para obrigações vencidas até 29-8-2024, com correção monetária pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ n. 13/1995) e os juros de mora no patamar de 1% ao mês, consoante arts. 406 do CC/2002 c/c 161, § 1º, do CTN, 84, I, da Lei 8.981/1995 e 13 da Lei 9.065/1995; para obrigações vencidas a partir de 30-8-2024, com correção monetária pelo IPCA/IBGE, e os juros de mora pela variação positiva da Taxa Selic, descontado o índice de correção monetária, consoante art. 389, parágrafo único, c/c 406 do CC/2002, incluído pela Lei nº 14.905/2024, c/c arts. 161, § 1º, do CTN, 84, I, da Lei 8.981/1995 e 13 da Lei 9.065/1995; d) autorizar o encontro de contas com a extinção das obrigações na medida em que se compensarem (art. 368 do CC).

Diante da sucumbência recíproca, fixo os honorários em favor do procurador da parte autora em 10% sobre o valor da condenação e os devidos em favor do procurador da parte ré em 10% sobre o(s) pedido(s) rejeitado(s), respeitados, em ambos os casos, o valor mínimo de R$ 1.500,00, em observância às disposições dos artigos 85 e 86 do CPC.

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção de 50% para cada.

Suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais de responsabilidade da parte autora, na forma do § 3º do art. 98 do CPC, em razão do deferimento da gratuidade da justiça.

Publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado e cumprido o necessário quanto às custas, ARQUIVEM-SE.
20/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
29/01/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 13
29/01/2025 16:39

Juntada de Petição
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/01/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
02/01/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 11:45

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/12/2024 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SADI RIBEIRO DE MELLO. Justiça gratuita: Deferida.
27/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 10:01

Não Concedida a tutela provisória
14/11/2024 12:45

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SADI RIBEIRO DE MELLO. Justiça gratuita: Requerida.
13/11/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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