01/09/2025 15:07

Juntada de Petição
12/08/2025 13:59

Juntada de Petição
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003711-91.2025.8.24.0135/SCRELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMAUTOR: JONATHAN MOACIR VIEIRAADVOGADO(A): JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 25/06/2025 - Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada
25/06/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:14

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local 3PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 22/07/2025 09:20
24/06/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003711-91.2025.8.24.0135/SC AUTOR: JONATHAN MOACIR VIEIRAADVOGADO(A): JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) DESPACHO/DECISÃO I - Isenta a parte autora das despesas processuais e eventuais ônus de sucumbência, a teor do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.

II - Desde já, determino a realização de prova pericial, que à luz da sistemática implementada pelo art. 129-A da Lei n. 8.213/1991, redação dada pela Lei n. 14.331/2022, acontecerá antes mesmo da citação da parte ré.

III - Nomeio o Dr. Norberto Rauen (CRM-SC 4.575), como perito do juízo.

Os honorários periciais são fixados em R$ 740,02, nos termos da Resolução GP n. 21/2022 c/c Resolução CM n. 05/2019, que serão pagos após prolação da sentença pelo INSS ou pelo o Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita a depender do seu resultado.

Os quesitos do juízo são os seguintes: a) Qual a idade da parte autora? b) Qual a atividade funcional atual da parte autora? c) Qual a doença diagnosticada (com indicação da CID)? c.1) A doença diagnosticada pode ser definida como doença laboral? c.2) A doença diagnosticada foi/é agravada pela atividade laboral exercida pela parte autora? d) A parte autora está incapacitada para desenvolver atividades típicas da sua ocupação profissional? Pode desempenhar outras atividades profissionais? Justificar indicando quais os exames e fatos observados que justificam a conclusão? e) Havendo incapacidade, qual a função afetada e em que grau? f) A incapacidade é temporária ou definitiva? No caso de a incapacidade ser considerada temporária, qual o prazo estimado para a recuperação laborativa? g) A causa da incapacidade foi acidentária (acidente de trabalho)? Há documentação a respeito? h) Desde quando a parte autora está incapacitada para as atividades típicas da sua ocupação profissional? i) Existe algum indício físico (pele bronzeada, mãos calejadas, músculos muito desenvolvidos, sujeira nas unhas etc.) ou documental (alguma referência nos atestados e exames médicos apresentados na perícia) que a parte autora está trabalhando? DESIGNE-SE mediante evento autônomo prova pericial, para próxima pauta do perito para sala de perícia da 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes, no prédio do fórum de Navegantes.

IV - Em atenção à orientação constante do estudo realizado pela Academia Judicial de análise as novas regras com relação às perícias judiciais, requisitos da petição inicial e procedimentos à luz da Lei n. 14.331, de 4 de maio de 2022, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 dias, querendo, apresentarem quesitos à prova pericial, bem como eventual objeção à nomeação do perito.

V - Advirto que ausência injustificada da parte autora importa na preclusão da produção da prova pericial.

VI - Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, no prazo comum de 15 dias (art. 477, § 1º, do CPC).

VII - Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:04

Despacho
06/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
04/06/2025 03:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 16
03/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:39

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 20:38

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 19:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 19:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003711-91.2025.8.24.0135/SC AUTOR: JONATHAN MOACIR VIEIRAADVOGADO(A): JESSICA JOCHEM MORIGUTI MARIN (OAB SC071435) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho.

Compulsando os autos, denota-se a ausência de comprovante de residência do autor, imprescindível para se verificar a competência deste Juízo para processamento e julgamento da presente demanda.

Assim, deverá a parte autora acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de residência devidamente atualizado e em seu nome ou, em caso de endereço em nome de pessoa diversa, declaração desta de que o autor convive no mesmo endereço e/ou outros comprovantes aptos à comprovação de que reside no endereço informado, sob pena de indeferimento da petição inicial, bem como extinção do feito, sem resolução do mérito.

Após, retornem-me os autos conclusos.
20/05/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 15:39

Determinada a emenda à inicial
01/05/2025 11:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2025 18:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAN MOACIR VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/04/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003705-84.2025.8.24.0135

Maria de Lourdes Felicio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Domingos Bortolatto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 5015670-14.2023.8.24.0011

Mosimann, Horn &Amp; Advogados Associados Co...

Valdir Weber

Advogado: Joice Aparecida Demarch

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/12/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5000944-43.2025.8.24.0018

Cleuse Dorini dos Santos

Banco Agibank S.A

Advogado: Romulo Guilherme Fontana Koenig

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/01/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0025716-11.2013.8.24.0008

Marli Rosa Silveira

Sebastiao Jovino da Silveira

Advogado: Flavio Jose Machado

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2013 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5015172-24.2023.8.24.0008

Sergio Souza Pires

Moacir Wippel

Advogado: Fernando Luis Vieira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2025 14:53

Exibir Processo