TJSC - 5032225-94.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 09:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10792305, Subguia 5639584 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 153,54
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27/07/2025 14:57
Baixa Definitiva
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26/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032225-94.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
02/07/2025 20:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2025 19:47
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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02/07/2025 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/08/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 10792305, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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02/07/2025 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 19:47
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 10792305 - R$ 153,54
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02/07/2025 19:47
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THAYSE RAFAEL
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17/06/2025 15:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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17/06/2025 14:59
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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26/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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23/05/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5032225-94.2025.8.24.0930/SCAUTOR: THAYSE RAFAELADVOGADO(A): DOUGLAS JEZIORSKI DA SILVA (OAB RS115946)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
22/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/05/2025 15:34
Julgado procedente em parte o pedido
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12/04/2025 08:09
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2025 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/04/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 15:37
Juntada de Petição
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28/03/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYSE RAFAEL. Justiça gratuita: Deferida.
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24/03/2025 10:38
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
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18/03/2025 12:37
Determinada a citação
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07/03/2025 22:02
Conclusos para despacho
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07/03/2025 22:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/03/2025 22:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYSE RAFAEL. Justiça gratuita: Requerida.
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07/03/2025 22:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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