11/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012265-55.2025.8.24.0930/SC AUTOR: LENI APARECIDA CARDOSO RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
10/09/2025 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51255892320258240930
10/09/2025 13:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51255866820258240930
09/09/2025 09:52

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50122655520258240930/TJSC
13/08/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50122655520258240930/TJSC
24/07/2025 20:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/07/2025 15:37

Juntada de Petição
23/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012265-55.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Marco Augusto Ghisi MachadoRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 16/06/2025 - APELAÇÃO
18/06/2025 03:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
18/06/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 35 Justiça gratuita: Deferida
16/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5012265-55.2025.8.24.0930/SCAUTOR: LENI APARECIDA CARDOSO RIBEIROADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: - revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar o montante de uma vez e meia a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - descaracterizar a mora; - determinar a repetição simples de eventual indébito, com correção monetária e juros calculados da seguinte forma: (a) desde a data do pagamento até 29/08/2024, correção monetária pelo INPC, e a partir de 30/08/2024 pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); (b) desde a citação até 29/08/2024, juros de 1% ao mês, e a partir de 30/08/2024 pela taxa legal de juros (art. 406, § 1º, do Código Civil).

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
22/05/2025 15:39

Juntada de Petição
22/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 15:34

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 02:39

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
14/05/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
13/05/2025 15:59

Alterado o assunto processual
13/05/2025 15:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/05/2025 10:11

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG103082 - EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO)
15/04/2025 13:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
03/04/2025 17:48

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
28/03/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI APARECIDA CARDOSO RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
22/03/2025 08:33

Determinada a citação
13/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:41

Decisão interlocutória
28/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENI APARECIDA CARDOSO RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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