TJSC - 5123839-93.2022.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 19:20
Baixa Definitiva
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25/07/2025 19:19
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5120621-57.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 38
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26/05/2025 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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23/05/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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22/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5123839-93.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51206215720228240023/SC)RELATOR: SABRINA MENEGATTI PITSICAACUSADO: VINICIUS CALAZANS SILVAADVOGADO(A): MARCIO CURTOLO CARLSSON (OAB SC033971)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 21/05/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo -
21/05/2025 17:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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21/05/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 14:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5120621-57.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 32
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28/04/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/04/2025 14:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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28/04/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 14:13
Expedição de ofício
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28/04/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/04/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/04/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/04/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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27/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/04/2025 18:31
Decisão interlocutória
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24/04/2025 12:43
Juntada de Petição
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09/04/2025 15:30
Conclusos para despacho
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09/04/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/04/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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08/04/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/04/2025 16:49
Juntada de Certidão
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08/04/2025 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS CALAZANS SILVA - ABSOLVIDO
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08/04/2025 16:46
Transitado em Julgado - Data: 24/03/2025
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25/03/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 80
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 80
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 80
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 80
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07/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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07/03/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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07/03/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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07/03/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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07/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/03/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:35
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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07/03/2025 15:19
Conclusos para julgamento
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07/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 15:19
Decisão interlocutória
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05/03/2025 15:23
Conclusos para despacho
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28/02/2025 17:32
Transitado em Julgado - Data: 17/02/2025
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18/02/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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12/02/2025 13:57
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS CALAZANS SILVA - CONDENADO
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12/02/2025 13:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5120621-57.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 27
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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03/02/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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03/02/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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31/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/01/2025 18:33
Julgado procedente em parte o pedido
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30/09/2024 14:40
Conclusos para julgamento
-
06/08/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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06/08/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2024 19:01
Decisão interlocutória
-
05/08/2024 18:12
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/08/2024 17:30. Refer. Evento 41
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02/08/2024 12:51
Juntada de Certidão
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29/07/2024 08:56
Juntada de Petição
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16/07/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
23/06/2024 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 22/06/2024
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19/06/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/06/2024 16:11
Expedição de ofício
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12/06/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARCIO FIUZA
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12/06/2024 15:27
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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07/06/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/06/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2024 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/06/2024 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/06/2024 14:04
Despacho
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03/06/2024 11:24
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 05/08/2024 17:30. Refer. Evento 21
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03/06/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2024 18:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 24/04/2024
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15/04/2024 15:57
Expedição de ofício
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15/04/2024 15:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
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15/04/2024 14:31
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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15/04/2024 14:28
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
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23/02/2024 18:49
Juntada de Certidão
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20/11/2023 19:07
Juntada de Certidão
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08/08/2023 22:13
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50337688020238240000/TJSC
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06/06/2023 14:20
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50337688020238240000/TJSC
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05/06/2023 21:22
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50337688020238240000/TJSC
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16/05/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2023 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/04/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
28/04/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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28/04/2023 13:58
Recebida a denúncia
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25/04/2023 17:03
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 12/06/2024 17:20
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16/02/2023 18:20
Conclusos para despacho
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16/02/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/02/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/02/2023 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/01/2023 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 31/01/2023
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26/01/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/01/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/01/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/01/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2023 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2023 18:50
Expedição de ofício
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24/01/2023 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SIMONE FABIANE SAVOLDI
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24/01/2023 18:48
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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24/01/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/01/2023 16:38
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50076206020238240023/SC referente ao evento 23
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05/12/2022 12:06
Despacho
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26/11/2022 05:53
Juntada de Petição - VINICIUS CALAZANS SILVA (SC033971 - MARCIO CURTOLO CARLSSON)
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23/11/2022 18:12
Conclusos para decisão
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23/11/2022 15:51
Distribuído por dependência - Número: 51206215720228240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2022
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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