16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057196-51.2022.8.24.0930/SCEXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306)EXECUTADO: EDEVALDO FELIPE DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRESSA BIANECK (OAB SC029342)EXECUTADO: EDEVALDO FELIPE DE SOUZAADVOGADO(A): ANDRESSA BIANECK (OAB SC029342)SENTENÇAHOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes.

Em consequência, declaro resolvido o mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.

Dispensado o pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, se houver, conforme previsto no art. 90, § 3.º, do CPC, ressalvada a cobrança da taxa judicial prevista no artigo 5.º, III, Lei 17.654/2018, aplicando-se, no que couber, o disposto na Circular 20/2009, da CGJSC.

Promova-se a restituição de eventuais diligências pagas e não utilizadas, na forma disposta no Ofício-Circular 001/2015, de 17.12.2015 ? Gabinete da Presidência ? Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB ou sistemas similares.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.
03/09/2025 09:05

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:05

Juntada de Petição
25/08/2025 17:49

Juntada de Petição
25/08/2025 17:49

Juntada de Petição
04/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
28/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
25/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 138
24/07/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 20:05

Juntado(a)
02/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 13:48

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5057196-51.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente solicitou a consulta pelo PREVJUD a fim de verificar se o executado tem algum vínculo empregatício ativo ou recebe algum benefício previdenciário.

Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PREVJUD.

RECURSO DO BANCO EXEQUENTE.

ALMEJADA CONSULTA DE EVENTUAIS VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DO AUTOR VIA PREVJUD.

POSSIBILIDADE.

UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS QUE COLABORAM PARA CELERIDADE DO PROCESSO E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DE TODOS OS MEIOS EXTRAJUDICIAIS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS E VALORES PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO.

ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E POR ESTA CORTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5042815-44.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2024).

Desta feita, defere-se o pedido. Promova-se a busca da informação por meio de utilização do sistema PREVJUD.

Sobrevindo o resultado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, dizendo e requerendo o que de direito.

Decorrido o prazo sem manifestação pela parte exequente, suspendo o curso da execução pelo período de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC.

Ultrapassado tal período sem impulso, arquive-se o processo e inaugure-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente, conforme art. 921, § 4º, do CPC.
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 17:35

Decisão interlocutória
04/04/2025 15:23

Conclusos para decisão
28/02/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/02/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:53

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
16/12/2024 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/12/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 17:12

Decisão interlocutória
09/12/2024 09:26

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/11/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/11/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:30

Decisão interlocutória
12/09/2024 13:13

Conclusos para decisão
09/09/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
26/08/2024 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
24/07/2024 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - (EDEVALDO FELIPE DE SOUZA - ME)
24/07/2024 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - (EDEVALDO FELIPE DE SOUZA)
24/07/2024 13:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
24/07/2024 13:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
19/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:35

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
12/04/2024 13:43

Decisão interlocutória
10/01/2024 16:38

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/12/2023 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/12/2023 14:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/12/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 13:00

Decisão interlocutória
30/11/2023 16:14

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
10/10/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/10/2023 01:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
28/09/2023 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:03

Juntado(a)
09/08/2023 11:47

Decisão interlocutória
09/08/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
09/08/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/08/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
08/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/07/2023 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/07/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:59

Determinada a intimação
24/07/2023 13:32

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 68
21/07/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/07/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
19/07/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/07/2023 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/07/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023 15:04

Determinada a intimação
05/07/2023 13:07

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:00

Juntada de Petição
04/07/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 16:51

Determinada a intimação
28/04/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO FELIPE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDEVALDO FELIPE DE SOUZA - ME. Justiça gratuita: Não requerida.
28/04/2023 15:23

Alterado o assunto processual
28/04/2023 15:23

Conclusos para decisão
27/04/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/04/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/04/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/04/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
08/04/2023 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2023 23:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 23:29

Juntado(a)
28/02/2023 13:29

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
28/02/2023 13:29

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
28/02/2023 13:20

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/02/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2023 17:35

Decisão interlocutória
17/02/2023 15:57

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:03

Juntada de Petição
25/01/2023 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/01/2023 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
02/12/2022 07:16

Juntada de Ordem Cumprida - (EDEVALDO FELIPE DE SOUZA - ME)
02/12/2022 07:16

Juntada de Ordem Cumprida - (EDEVALDO FELIPE DE SOUZA)
02/12/2022 06:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
02/12/2022 06:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
29/11/2022 16:13

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
29/11/2022 16:13

Decisão interlocutória
25/11/2022 11:41

Conclusos para decisão
21/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
13/10/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/10/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/10/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50711385320228240930
03/10/2022 10:48

Juntada de Petição - EDEVALDO FELIPE DE SOUZA / EDEVALDO FELIPE DE SOUZA - ME (SC011599 - HERON BINI DA FROTA JUNIOR)
28/09/2022 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 14/09/2022
08/09/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4189267, Subguia 2224761 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,78
06/09/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/09/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2022 15:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4189267, Subguia 2224761
05/09/2022 15:20

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 4189267 - R$ 27,78
31/08/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CARLA REGINA KOCHE
30/08/2022 16:33

Expedição de Mandado - CBSCEMAN
29/08/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 15:24

Determinada a citação
29/08/2022 14:10

Conclusos para despacho
29/08/2022 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4120564, Subguia 2191280 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.560,97
24/08/2022 17:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4120564, Subguia 2191280
24/08/2022 17:09

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 4120564 - R$ 4.560,97
24/08/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00