06/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246
05/09/2025 18:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/09/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
05/09/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
01/09/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
27/08/2025 16:43

Juntada de Petição
27/08/2025 16:42

Juntada de Petição
27/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 252
25/08/2025 18:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 259 Motivo: Certidão em anexo.
25/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
22/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
22/08/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
21/08/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 259 Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO (por substituição em 22/08/2025 07:02:04)
21/08/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2025 16:36

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
21/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
21/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
21/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
21/08/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
21/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:27

Despacho
19/08/2025 15:58

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:22

Juntada de Petição
19/08/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
19/08/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
19/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:28

Juntada de Petição
14/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 234 Motivo: Conforme certidão em anexo.
06/08/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
04/08/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
30/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
28/07/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
28/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
25/07/2025 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234 Oficial: CELIO MARCELINO DA SILVEIRA FILHO
25/07/2025 14:05

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
25/07/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 227, 228
24/07/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
24/07/2025 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
24/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 16:06

Despacho
24/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 221
23/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 221
22/07/2025 16:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 221
22/07/2025 15:57

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 08:42

Juntada de Petição
21/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
21/07/2025 13:38

Juntada de Petição
21/07/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
17/07/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212
02/07/2025 13:13

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5016625-63.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 4, 6, 7, 8, 10, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 26, 29, 30, 31, 33, 36, 38, 46, 49, 54, 55, 56, 57, 61, 64, 73, 74, 81, 86, 91, 102, 111,
18/06/2025 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
18/06/2025 16:21

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
17/06/2025 10:11

Juntada de Petição
17/06/2025 10:01

Juntada de Petição
05/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
29/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197
27/05/2025 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 200 Data do cumprimento: 27/05/2025
26/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
23/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197
23/05/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5035839-65.2022.8.24.0008/SC INDICIADO: MARCIO EDUARDO CUSTODIOADVOGADO(A): FELIPE ANDRÉ DANI (OAB SC025075)ADVOGADO(A): MELKIS ISMAEL CARDOSO (OAB SC043981) DESPACHO/DECISÃO I.

Indefiro o pedido de depósito da moto aquática em juízo (ev. 190), porquanto inviável a guarda por parte do Poder Judiciário, sendo que o depósito do valor do bem, medida proposta pela fiel depositária (ev. 189), revela-se mais adequada para o caso.

Logo, por ora, prejudicado o pedido formulado pelo investigado (ev. 193). Nessa medida, EXPEÇA-SE mandado de avaliação da moto aquática (Jet Ski SEA-DOO 130 GTI).

Caso necessário, intime-se a parte depositária para fornecer a atual localização do bem.

II.

Na sequência, intime-se a fiel depositária para, no prazo de 15 (quinze) dias depositar em juízo o valor indicado. Desde já, informo que qualquer divergência das partes acerca dos valores apurados ou deterioração pelo indevido uso devem ser discutidos em demanda própria de natura cível. III. O presente inquérito policial teve origem com a prisão em flagrante de MARCIO EDUARDO CUSTODIO, no dia 13/10/2022, pelo cometimento, em tese, do delito de extorsão (CP, art. 158).

Em trâmite, portanto, há mais de dois anos e meio.

Incumbe ao Poder Judiciário, durante o inquérito, apreciar medidas urgentes submetidas à reserva jurisdicional e fiscalizar eventuais ilegalidades no âmbito da atuação investigativa.

Com efeito, a excessiva morosidade na conclusão das investigações viola o direito fundamental à razoável duração do processo (CRFB, art.

LXXVIII) e, por consequência, ofende o postulado da dignidade humana (CRFB/88, art. 1º, III).

Com o devido respeito, o prazo para conclusão das investigações já ultrapassou o razoável, até porque o investigado foi preso em flagrante! Não bastasse isso, o feito já conta com quase 200 eventos, sendo que boa parte dos documentos juntados são incontáveis pedidos relativos à moto aquática e à suposta utilização e depreciação do bem por parte da fiel depositária, formulados pelo investigado, e outros tantos são as respostas dela a tais pedidos, tumultuando o processo.

Portanto, com vistas à conclusão das investigações, DETERMINO à Autoridade Policial que conclua as diligências pendentes e apresente relatório final no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após o que deverá ser dada vista dos autos ao Ministério Público para formação da opinio delicti.

IV.

Por derradeiro, DEFIRO o pedido de compartilhamento (ev. 194.1).

Traslade-se cópia integral deste feito aos autos n. 5016625-63.2023.8.24.0005, conforme solicitado.
22/05/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 200 Oficial: POLIANE ZENILDA DA SILVA
22/05/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
22/05/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
22/05/2025 16:42

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:53

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5016625-63.2023.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 26
11/04/2025 14:52

Juntada de Petição
08/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:45

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição
02/04/2025 17:57

Juntada de Petição
06/02/2025 19:12

Juntada de Petição
07/08/2024 18:10

Juntada de Petição
05/08/2024 12:27

Juntada de Petição
27/06/2024 13:00

Juntada de Petição
20/06/2024 17:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01CR01 para VRG01BNU01) - Resolução TJ N. 20 de 5 de junho de 2024
07/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
01/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
02/05/2024 13:19

Juntada de Petição
24/04/2024 17:56

Juntada de Petição
05/04/2024 17:03

Juntada de Petição
05/04/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/03/2024 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
27/03/2024 14:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
21/03/2024 14:38

Juntada de Petição
09/03/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
28/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
21/02/2024 13:43

Despacho
20/02/2024 20:47

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/02/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
10/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 154
08/02/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/02/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/01/2024 14:57

Juntada de Petição
29/01/2024 18:34

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5037104-05.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 158
29/01/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 152
29/01/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/01/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
29/01/2024 17:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:51

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5037104-05.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 116, 146
29/01/2024 16:46

Despacho
29/01/2024 09:22

Juntada de Petição
17/01/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/01/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
17/01/2024 15:30

Juntada de Petição
17/01/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
16/01/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/01/2024 09:38

Juntada de Petição
15/12/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
12/12/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
05/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 14:26

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:26

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/12/2023 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
04/12/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/12/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
04/12/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
01/12/2023 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
01/12/2023 12:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2023 18:26

Despacho
30/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:29

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/11/2023 16:22

Juntada de Petição
29/11/2023 13:51

Juntada de Petição
13/11/2023 10:54

Juntada de Petição
25/09/2023 18:49

Juntada de Petição
19/09/2023 18:32

Juntada de Petição
04/09/2023 15:33

Juntada de Petição
31/08/2023 15:31

Juntada de Petição
04/07/2023 15:42

Juntada de Petição
12/06/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
30/05/2023 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/05/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/05/2023 19:05

Juntada de Petição
26/05/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/05/2023 08:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
24/05/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/05/2023 14:29

Juntada de Petição
15/05/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/05/2023 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/05/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/05/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/05/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
12/05/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 17:40

Decisão interlocutória
10/05/2023 17:45

Conclusos para decisão
08/05/2023 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50706117820228240000/TJSC
05/05/2023 16:30

Juntada de Petição
05/05/2023 16:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/05/2023 16:29

Juntada de Petição
24/03/2023 15:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Criminal Número: 50706117820228240000/TJSC
25/01/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/01/2023 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/01/2023 09:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/01/2023 09:53

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2023 09:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/01/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/01/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/01/2023 19:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/01/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 19:42

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
19/12/2022 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
19/12/2022 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
19/12/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/12/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
17/12/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 17:51

Decisão interlocutória
16/12/2022 13:49

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:42

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/12/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
14/12/2022 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
07/12/2022 17:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Criminal Número: 50706117820228240000/TJSC
05/12/2022 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2022 12:34

Juntada de Petição
01/12/2022 12:20

Juntada de Petição
01/12/2022 12:19

Juntada de Petição
25/11/2022 09:21

Juntada de Petição
24/11/2022 20:09

Juntada de Petição
24/11/2022 20:09

Juntada de Petição
24/11/2022 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/11/2022 20:09

Juntada de Petição
24/11/2022 20:08

Juntada de Petição
24/11/2022 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022 17:20

Despacho
22/11/2022 17:08

Conclusos para despacho
22/11/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/11/2022 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
08/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/11/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/11/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
28/10/2022 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/10/2022 16:07

Juntada de Petição
26/10/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
24/10/2022 18:23

Juntada de Petição
23/10/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/10/2022 15:29

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2022 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/10/2022 18:17

Juntada de Petição
18/10/2022 14:42

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2022 14:35

Expedição de ofício
18/10/2022 11:20

Juntada de Petição
17/10/2022 18:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO EDUARDO CUSTODIO - INDICIADO
17/10/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.060,00
14/10/2022 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/10/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/10/2022 19:13

Expedição de alvará de soltura
14/10/2022 19:01

Despacho
14/10/2022 18:58

Conclusos para despacho
14/10/2022 18:51

Concedida a Liberdade provisória
14/10/2022 18:28

Juntada de Petição
14/10/2022 17:49

Conclusos para decisão
14/10/2022 16:20

Juntada de peças digitalizadas
14/10/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/10/2022 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/10/2022 12:50

Juntada de Petição
14/10/2022 12:31

Juntada de Petição
14/10/2022 12:06

Juntada de Petição
13/10/2022 23:49

Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU01CR
13/10/2022 21:34

Juntada de Certidão
13/10/2022 21:34

Remetidos os Autos - BNU01CR -> PLANTAO
13/10/2022 21:21

Juntada de Petição
13/10/2022 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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