02/09/2025 09:19

Juntada de Petição
01/09/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.566,74
01/08/2025 14:18

Baixa Definitiva
01/08/2025 13:54

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
13/06/2025 15:59

Juntada de Petição
10/06/2025 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
06/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
05/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
05/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
04/06/2025 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 56
03/06/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 56
03/06/2025 22:43

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001569-46.2024.8.24.0072/SCAUTOR: ELIEL GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FERNANDA MELO BAYER (OAB SC027487)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente, em parte, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc.

I), o pedido formulado? por ELIEL GONCALVES DE OLIVEIRA contra BANCO PAN S.A., para: a) declarar a inexistência da relação jurídica e dos eventuais débitos referentes ao contrato n.101966887 (evento 1 - documento 9); b) determinar que o réu, no prazo de 10 (dez) dias, promova a exclusão do nome do autor da titularidade do veículo junto ao órgão de trânsito competente, sob pena de multa cominatória; c) declarar a responsabilidade exclusiva do réu Banco PAN S.A. por todos os débitos tributários e multas de trânsito incidentes sobre o veículo Hyundai HB20, 1.6, ano/modelo 2014, cor branca, placas MKH 0572, chassi nº 9BHBH41DAEP231199, desde a data da contratação, em 9-9-2023, eximindo o autor de qualquer ônus em decorrência do negócio declarado inexistente (CTB, art. 134); e d) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com acréscimo de correção monetária, segundo IPCA, desde a data deste arbitramento, e de juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido seu índice de atualização monetária, a contar do evento danoso, 9-9-2023 (CC, art. 398 c/c art. 406).

Sem despesas processuais nem honorários advocatícios Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
19/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
31/03/2025 13:17

Conclusos para julgamento
26/02/2025 16:42

Despacho
26/02/2025 15:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 26/02/2025 15:00. Refer. Evento 37
26/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:10

Juntada de Petição
12/02/2025 02:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/02/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 16:23

Decisão interlocutória
15/01/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 26/02/2025 15:00
08/11/2024 16:48

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
16/10/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/10/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/10/2024 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/10/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 21:04

Despacho
10/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para TIJ02CV01)
09/10/2024 10:00

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 09/10/2024 10:00. Refer. Evento 12
09/10/2024 09:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/10/2024 12:20

Juntada de Petição
16/09/2024 08:02

Juntada de Petição
13/08/2024 16:23

Juntada de Petição
03/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/07/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/06/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
28/06/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/06/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 10:53

Juntada de Petição
18/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:19

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:17

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 09/10/2024 10:00. Refer. Evento 4
18/06/2024 13:16

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 09/10/2024 10:00
17/06/2024 10:47

Juntada de Petição
15/06/2024 01:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
11/06/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/06/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 10:08

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:07

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 20/08/2024 10:00
11/04/2024 15:17

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (TIJ02CV01 para ESTCEJ01)
08/04/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEL GONCALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
08/04/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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