TJSC - 5022597-68.2024.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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03/09/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/09/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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29/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022597-68.2024.8.24.0008/SCAUTOR: EDUARDO BACHADVOGADO(A): MAURICIO BENTO (OAB SC037336)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, e, corolário disso, julgo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Sem condenação da parte autora em custas judiciais, nos moldes do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.
Sem condenação do demandado em custas judiciais, com fulcro no art. 7º, I, da Lei n. 17.654/2018. Honorários advocatícios sucumbenciais conforme estipulado no acordo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, intime-se o INSS para que dê cumprimento ao acordo firmado, no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença.
Tudo cumprido, arquivem-se os autos. -
28/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/08/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 10:47
Homologada a Transação
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25/08/2025 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 784,82
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21/08/2025 16:40
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 21/08/2025 16:40:01
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21/08/2025 13:20
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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19/08/2025 16:16
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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14/07/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5022597-68.2024.8.24.0008/SCRELATOR: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGESAUTOR: EDUARDO BACHADVOGADO(A): MAURICIO BENTO (OAB SC037336)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 09/07/2025 - PETIÇÃO -
10/07/2025 19:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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23/06/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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15/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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06/06/2025 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 21:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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06/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 15:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62
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04/06/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 01:38
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 60
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03/06/2025 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 60
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03/06/2025 22:53
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:14
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 19:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5022597-68.2024.8.24.0008/SC AUTOR: EDUARDO BACHADVOGADO(A): MAURICIO BENTO (OAB SC037336) ATO ORDINATÓRIO Por conta do previsto nos incisos do § 2º do Art. 477 do CPC, fica INTIMADO o Sr.
Perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer as divergências ou dúvidas apontadas ou responder aos quesitos complementares. -
19/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2025 16:19
Juntada de Petição
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15/05/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/04/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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14/04/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/04/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/04/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/03/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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25/03/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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17/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 11:27
Juntada de Petição
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17/03/2025 11:25
Juntada de Petição
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16/01/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/01/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/01/2025 06:05
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/12/2024 16:16
Expedição de ofício - 1 carta
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17/12/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/12/2024 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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17/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/11/2024 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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13/11/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
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05/11/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/10/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/09/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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06/09/2024 12:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/09/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 12:02
Decisão interlocutória
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27/08/2024 11:49
Conclusos para decisão
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26/08/2024 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 18:55
Determinada a intimação
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30/07/2024 12:37
Conclusos para decisão
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29/07/2024 15:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/07/2024 13:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/07/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO BACH. Justiça gratuita: Requerida.
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29/07/2024 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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