TJSC - 5004438-65.2022.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

BARBOSA & MARQUES S A

CNPJ: 19.273.747/0018-90

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALIPIO EGIDIO KULKAMP

OAB: 033040/SC

CPF *44.***.*21-91

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 14:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0

  • 06/12/2023 13:43

    Transitado em Julgado

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 30/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 20/10/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 20/10/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 20/10/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2023 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 18/10/2023 17:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 16/10/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 11/10/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2023 20:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 10/10/2023 20:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00:00</b>

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5004438-65.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: BARBOSA & MARQUES S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Alipio Egidio Külkamp (OAB SC033040) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SÃO MIGUEL DO OESTE (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 22/09/2023 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

  • 22/09/2023 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 22/09/2023 15:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 04/09/2023 12:36

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 02/09/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 02/09/2023 12:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 31/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 26/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/08/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/08/2023 17:52

    Remetidos os Autos - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 16/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:48

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301

  • 15/08/2023 10:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 14/08/2023 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 12/08/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/08/2023 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/08/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 02/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 01/08/2023 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:07

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 17/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00:00</b>

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5004438-65.2022.8.24.0067/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: BARBOSA & MARQUES S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Alipio Egidio Külkamp (OAB SC033040) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SÃO MIGUEL DO OESTE (IMPETRADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 14/07/2023 15:50

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/07/2023 15:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 43

  • 25/11/2022 14:15

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 24/11/2022 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/11/2022 11:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 24/11/2022 11:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022

  • 12/11/2022 20:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 03/11/2022 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/11/2022 10:06

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

  • 03/11/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 10:02

    Alterado o assunto processual

  • 01/11/2022 19:39

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 01/11/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (13/09/2022). Guia: 4233359 Situação: Baixado.

  • 01/11/2022 17:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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