TJSC - 5004870-02.2025.8.24.0125
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Itapema
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 21:20
Baixa Definitiva
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10/07/2025 19:45
Transitado em Julgado
-
10/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/06/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 17:33
Juntada de Certidão
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17/06/2025 07:24
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/06/2025 02:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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06/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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06/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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05/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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04/06/2025 03:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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03/06/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19
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03/06/2025 23:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 19
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03/06/2025 23:47
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:41
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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03/06/2025 19:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004870-02.2025.8.24.0125/SCEXEQUENTE: FABIO RIBEIRO MONTEIRO JUNIORADVOGADO(A): RAFAEL LOPEZ FARIAS (OAB RJ160233)EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459)SENTENÇA
ANTE AO EXPOSTO: JULGO EXTINTA a presente execução de sentença, com base no art. 59 da Lei 11.101/2005.
O termo final para incidência de juros e correção monetária é a data do pedido de Recuperação Judicial (31/08/2023), na forma do art. 9º, inciso II, da Lei n. 11.101/05, afastando-se a incidência das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exequente, considerando o valor indicado na inicial, para fins de habilitação na recuperação judicial.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, as partes estão isentas do ônus da sucumbência.
Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.
V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.
Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).
PUBLICADA a REGISTRADA eletronicamente.
INTIMEM-SE.
Arquivem-se após o trânsito em julgado. -
20/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/05/2025 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/05/2025 14:24
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/05/2025 12:12
Conclusos para decisão
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20/05/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2025 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:20
Determinada a intimação
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13/05/2025 09:02
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 03/05/2025
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13/05/2025 09:02
Conclusos para despacho
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13/05/2025 09:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO RIBEIRO MONTEIRO JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
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13/05/2025 09:02
Distribuído por dependência - Número: 50077382120238240125/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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