23/07/2025 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
15/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 16:57

Juntada de Petição
23/06/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
20/06/2025 09:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10539974, Subguia 5574823 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
20/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005481-96.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Andréia Régis VazAUTOR: VALDOMIRA BOEIRA RAMOSADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 52 - 18/06/2025 - APELAÇÃOEvento 44 - 06/06/2025 - APELAÇÃO
19/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
19/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 52. Guia: 10539974 Situação: Em aberto.
18/06/2025 15:53

Juntada de Petição
18/06/2025 10:58

Link para pagamento - Guia: 10539974, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5574823&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5574823</a>
18/06/2025 10:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Juntada - Guia Gerada - 02/06/2025 08:54:34)
16/06/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10539977, Subguia 5500051
16/06/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 43 - Link para pagamento - 02/06/2025 08:55:12)
16/06/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10539974, Subguia 5500048
09/06/2025 15:14

Alterado o assunto processual - De: Práticas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
06/06/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
06/06/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/06/2025 08:54

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10539974 - R$ 685,36
28/05/2025 13:54

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/05/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5005481-96.2024.8.24.0930/SCAUTOR: VALDOMIRA BOEIRA RAMOSADVOGADO(A): ALFREDO PATRICK MONTEIRO (OAB SC044038)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos nº 1218112202, 1214629883, 1215154075, 1215155215, 1220977173, 1223331105, 1224071884, 1227284672, 1232190736, 1234037905, 1236498816, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
26/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:54

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/04/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/02/2025 18:19

Juntada de Petição
03/02/2025 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/01/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 20:16

Decisão interlocutória
29/01/2025 13:10

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/08/2024 12:33

Conclusos para julgamento
09/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
08/08/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:19

Juntada de Petição
23/07/2024 10:38

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
18/07/2024 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 16:54

Expedição de ofício - 1 carta
21/06/2024 05:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRA BOEIRA RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
10/06/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/06/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:34

Determinada a citação
13/03/2024 15:40

Juntada de Petição
12/03/2024 06:23

Conclusos para decisão
11/03/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:02

Decisão interlocutória
23/01/2024 14:17

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDOMIRA BOEIRA RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
22/01/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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